Judicialização da saúde: gastos para o SUS entre 2011-2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Karina Pires
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Camargo, Erika Barbosa
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38807
Resumo: Trabalho apresentado no evento - Seminário temático PesquisaSUS: I Encontro da Rede Distrital de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ReDATS), organizado pelo Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias em Saúde (PEPTS) da Fiocruz Brasília em parceria com a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) - realizado no dia 16 de dezembro de 2016, na Fiocruz Brasília.
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Resumo.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38807Trabalho apresentado no evento - Seminário temático PesquisaSUS: I Encontro da Rede Distrital de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ReDATS), organizado pelo Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias em Saúde (PEPTS) da Fiocruz Brasília em parceria com a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) - realizado no dia 16 de dezembro de 2016, na Fiocruz Brasília.Documento produzido por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.Introdução: Em função da crescente demanda judicialização da saúde no Brasil estima-se que o aumento dos custos pode inviabilizar a sustentabilidade do Sistema único de Saúde (SUS). Objetivo analisar a atuação dos atores envolvidos e suas possíveis interferências no cumprimento do direito fundamental à saúde. Metodologia: estudo transversal, com características descritivas e analíticas, utilizando-se das informações identificadas nos levantamentos dos gastos com medicamentos oriundos de ações judiciais entre os anos de 2011-2014. Dados das aquisições via judicial levantados na plataforma DW/COMPRASNET. Resultados: De 12.578 processos de judicialização na esfera federal foram extraídos 15 medicamentos com maior valor de aquisição, destes, 7 medicamentos corresponderam a R$ 1,45 bilhão do orçamento federal o que significou 87% do gasto total das ações estudadas. Dos 15 medicamentos/ano estudados, 14,28% (n=4) tinham registro na Anvisa, estavam incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e eram integrantes da relação de medicamentos essenciais (RENAME); 46,42% (n=13) possuíam registro na Anvisa, porém não incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME; 3,57% (n=1) com registro na Anvisa, incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME e 35,71% (n=10) sem registro na Anvisa, não incorporados pela CONITEC e não integrantes da RENAME. Conclusão: Com a judicialização da saúde as aquisições são realizadas de forma individualizada e com prazo exíguo para cumprimento dos princípios da economicidade, sem planejamento ou estabelecimento de critérios mínimos como: presença de registro no órgão regulatório, incorporação no SUS e presença RENAME. Reforça-se aqui o uma distorção nos serviços do SUS. É urgente a aproximação do Poder Judiciário às instâncias técnicas do Poder Executivo para iniciar uma cultura de comprometimento responsável aos direitos à saúde da população brasileira.Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde. Brasília, DF, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaJudicializaçãoJudicializationSistema Único de SaúdeDireito à SaúdeJudicialização da saúde: gastos para o SUS entre 2011-2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38807/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALKarina_Nogueira_etal.pdfKarina_Nogueira_etal.pdfapplication/pdf160097https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38807/2/Karina_Nogueira_etal.pdf9ba0925260d4d57d4ee672a8291d7d5dMD52TEXTKarina_Nogueira_etal.pdf.txtKarina_Nogueira_etal.pdf.txtExtracted texttext/plain2730https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38807/3/Karina_Nogueira_etal.pdf.txt0a06303ee4f64f04e3b5518a10ad1ea2MD53icict/388072020-01-21 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