Judicialização do acesso a medicamentos no município de Vitória da Conquista, BA: análise dos itinerários dos usuários

• Autor(a) principal: Damascena, Rodrigo Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20116
• topic: Direito à Saúde; Judicialização; Assistência Farmacêutica; Itinerário Terapêutico; Right to Health; Judicialization; Pharmaceutical Services; Therapeutic Itineraries; Direito à Saúde; Função Jurisdicional; Assistência Farmacêutica; Acesso aos Serviços de Saúde; Sistema Único de Saúde

No Brasil a saúde foi erigida à condição de direito a partir da Constituição Federal de 1988. Entretanto, após quase três décadas da criação do SUS os cidadãos brasileiros ainda apresentam dificuldades para efetivação deste direito social. Como consequência, temos um número elevado de ações judiciais tendo como objeto o requerimento de procedimentos e insumos de saúde, fenômeno este que ficou conhecido com judicialização da saúde e, mais especificamente no campo da Assistência Farmacêutica (maioria das solicitações), judicialização de medicamentos. Neste aspecto, a presente dissertação teve por objetivo analisar os itinerários e percepções dos requerentes que pleitearam medicamentos por via judicial no município de Vitória da Conquista/Ba nos anos de 2013 e 2014. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa através da realização de entrevista semi-estruturada de onde emergiram informações que permitiram a interpretação e a análise dos itinerários e percepções dos usuários. Além disso, foi elaborado um fluxograma para melhor descrição do itinerário dos sujeitos. Foram entrevistados 6 sujeitos (11,76%) a partir dos 51 processos ajuizados contra o município no período estudado, impetrados nas varas da Fazenda Pública e da Justiça Federal. Foram excluídos do trabalho processos que envolviam menores ou corriam em segredo de justiça. Todos os entrevistados selecionados residiam no município estudado. A maioria das ações tinha tutela antecipada e tinham como principal representante jurídico a Defensoria Pública (83,33%). A maioria eram mulheres (66,67%). A peregrinação do indivíduo em busca do tratamento medicamentoso mostrou-se bastante penoso. O desgaste causado pelas negativas, pela desinformação, pela burocracia e pelo tratamento, por vezes, desumanizado acaba por aumentar o sofrimento durante a busca. A judicialização mostrou-se como um dos últimos recursos utilizados pelo cidadão na peregrinação em busca do tratamento medicamentoso. Porém, em alguns casos, nem mesmo a via judicial foi capaz de efetivar o direito à saúde almejada pelo cidadão. Percebe-se que são necessárias ações públicas no sentido de promover a ampliação do acesso aos medicamentos para a população, através de uma melhor estruturação dos serviços e disponibilização de recursos para tal, para que os cidadãos possam efetivamente ter um sistema de saúde pautado nos princípios da universalidade e da integralidade