O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farranha, Ana Claudia
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Rodrigues, Luan Christ, Bataglia, Murilo Borsio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60940
Resumo: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.
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spelling Farranha, Ana ClaudiaRodrigues, Luan ChristBataglia, Murilo Borsio2023-10-26T17:08:39Z2023-10-26T17:08:39Z2022FARRANHA, Ana Claudia; RODRIGUES, Luan Christ; BATAGLIA, Murilo Borsio. O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 11, n. 1, p. 32-47, jan./mar. 2022.2358-1824https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/6094010.17566/ciads.v11i1.873Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca do direito de acesso à informação, relacionando-o com fundamentos normativos principiológicos internacionais e nacionais. Também foi realizada exploração em bases de dados do DATASUS, visando a identificar como ocorre a produção e armazenamento de dados em saúde e suas utilidades. Resultados: existem indicadores que afetam a transparência da base de dados do DATASUS: a falta de fidedignidade dos dados; a inserção incorreta de dados; e dificuldade na recuperação dos dados tabulados. Conclusão: o DATASUS é uma fonte informativa importante para pesquisas, mas apresenta elementos que não são eficientes para a recuperação de informações disponíveis sobre a COVID-19.Objective: to analyze aspects of the right to information, considering elements of transparency involving COVID-19. Methods: this paper is analytical-descriptive research of a conceptual and exploratory nature, which uses the hypothetical-deductive approach to conduct a conceptual review on the right of access to information relating it to international and national normative principles. It was also conducted research in the DATASUS databases to identify how the production and storage of health data and its uses occur. Results: indicators affect the transparency of the DATASUS database: the lack of reliability of the data; the incorrect data input; and difficulty in retrieving tabulated data. Conclusion: DATASUS is an important source of information for research, but it has features that are not efficient for retrieving available information about COVID-19.Objetivo: analizar aspectos del derecho a la información, considerando elementos de transparencia en torno al COVID-19. Metodología: se trata de una investigación analíticodescriptiva, con aspecto conceptual y exploratorio, que se dota del método de abordaje hipotético-deductivo orientado a realizar una revisión conceptual sobre el derecho de acceso a la información relacionándolo con principios normativos internacionales y nacionales. También se realizó una exploración en las bases de datos de DATASUS, con el objetivo de identificar cómo ocurre la producción y almacenamiento de datos de salud y sus usos. Resultados: existen indicadores que afectan la transparencia de la base de datos DATASUS: falta de confiabilidad de los datos, la inserción incorrecta, y dificultad para recuperar datos tabulados. Conclusión: DATASUS es una importante fuente de información para la investigación, pero presenta elementos que no son eficientes para recuperar la información disponible sobre COVID-19.Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaPublic HealthCOVID-19Direito à informaçãoCiênciaSaúdeSUSCOVID-19Right to informationScienceHealthUnified Health SystemCOVID-19Derecho a la informaciónCienciaSaludSistema Único de SaludCOVID-19Acesso à InformaçãoBase de DadosArmazenamento e Recuperação da InformaçãoCOVID-19Sistema Único de SaúdeO direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19The right to information in health in face of Brazilian DATASUS database: legal and political challenges in COVID-19 contextEl derecho a la información en salud frente a la base de datos brasileña DATASUS: desafíos legales y políticos en tiempos del COVID-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/60940/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALartigo_873.pdfapplication/pdf342749https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/60940/2/artigo_873.pdfd5aa123ebfef37454a279a709bd13a27MD52icict/609402023-10-26 14:08:40.191oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-10-26T17:08:40Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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