Mecanismos institucionais de participação social nos municípios da Baixada Fluminense
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24289 |
Resumo: | A inclusão da participação da comunidade nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde trouxe importantes avanços ao desenho institucional deste sistema. Apesar da institucionalização da participação ser bastante recente, em termos históricos, diversos estudos pontuam sua importância no contexto brasileiro, sendo imprescindível para a compreensão das políticas de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal e seus arranjos federativos. A institucionalização da participação modificou o desenho das relações entre Estado e sociedade. Com isso, foi possível o estabelecimento, consolidação e criação de diversos mecanismos de participação como o orçamento participativo, as audiências públicas, a ouvidoria do SUS, o portal de transparência, o disque denúncia, além dos conselhos municipais e das conferências municipais de saúde. Estes mecanismos possibilitam a participação da sociedade nas arenas de discussão de políticas de saúde. O objetivo deste trabalho é analisar os mecanismos institucionais de participação social, seus avanços, desafios e limites, nos municípios da Baixada Fluminense, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Os dados da pesquisa de abordagem qualitativa foram obtidos por meio de três procedimentos metodológicos, além da revisão bibliográfica sobre o tema da participação social: pesquisa documental e eleitoral, aplicação de questionário com os gestores dos 12 municípios estudados e entrevistas com atores selecionados. Conclui-se que a criação destes mecanismos de participação permitiram um novo status para a representação da sociedade nas arenas decisórias. Porém, a institucionalização destes mecanismos tem trazido importantes questões para reflexão, como a burocratização, a preeminência de relações personalistas e a superposição de interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos. |
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Oliveira, Suelen Carlos deRibeiro, José Mendes2018-01-31T13:58:13Z2018-01-31T13:58:13Z2011OLIVEIRA Suelen Carlos de. Mecanismos institucionais de participação social nos municípios da Baixada Fluminense. 2011. 101 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24289A inclusão da participação da comunidade nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde trouxe importantes avanços ao desenho institucional deste sistema. Apesar da institucionalização da participação ser bastante recente, em termos históricos, diversos estudos pontuam sua importância no contexto brasileiro, sendo imprescindível para a compreensão das políticas de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal e seus arranjos federativos. A institucionalização da participação modificou o desenho das relações entre Estado e sociedade. Com isso, foi possível o estabelecimento, consolidação e criação de diversos mecanismos de participação como o orçamento participativo, as audiências públicas, a ouvidoria do SUS, o portal de transparência, o disque denúncia, além dos conselhos municipais e das conferências municipais de saúde. Estes mecanismos possibilitam a participação da sociedade nas arenas de discussão de políticas de saúde. O objetivo deste trabalho é analisar os mecanismos institucionais de participação social, seus avanços, desafios e limites, nos municípios da Baixada Fluminense, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Os dados da pesquisa de abordagem qualitativa foram obtidos por meio de três procedimentos metodológicos, além da revisão bibliográfica sobre o tema da participação social: pesquisa documental e eleitoral, aplicação de questionário com os gestores dos 12 municípios estudados e entrevistas com atores selecionados. Conclui-se que a criação destes mecanismos de participação permitiram um novo status para a representação da sociedade nas arenas decisórias. Porém, a institucionalização destes mecanismos tem trazido importantes questões para reflexão, como a burocratização, a preeminência de relações personalistas e a superposição de interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos.The inclusion of community participation in the organizational principles of the Sistema Único de Saúde (SUS) has brought important advances to the institutional design of the system. Despite the institutionalization of participation being fairly recent in historical terms, several studies punctuate their importance in the Brazilian context, being fundamental to the understanding the health policies at federal, state and municipal levels and their federal arrangements. The institutionalization of participation changed the design of relations between state and society. Thus, it became possible the establishment, consolidation and creation of various mechanisms of participation as participatory budgeting, public hearings, the ombudsman of the SUS, the portal of transparency, the Hotline, as well as municipal councils and municipal health conferences. These mechanisms enable civil society participation in the venues of health policies discussion. The objective of this study is to analyze the institutional mechanisms of social participation, their progress, challenges and limits in the municipalities of the Baixada Fluminense, a metropolitan region of Rio de Janeiro state. The survey data were obtained from a qualitative approach using three methodological procedures, as well as literature review on the subject of social participation: archival research and election, a questionnaire with the managers of the 12 cities studied and interviews with key stakeholders. It is concluded that the creation of mechanisms of participation allowed a new status for the representation of society in decision-making arenas. However, the institutionalization of these mechanisms has brought important questions for reflection, as the bureaucracy, the preeminence of personalistic relationships and overlapping personal interests at the expense of collective interests.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porDemocraciaCidadaniaParticipação SocialSistema Único de SaúdeBaixada FluminenseDemocracyCitizenshipSocial ParticipationUnified Health SystemBaixada FluminenseDemocraciaParticipação ComunitáriaSistema Único de SaúdeConselhos de SaúdeParticipação da ComunidadeMecanismos institucionais de participação social nos municípios da Baixada FluminenseInstitutional mechanisms for social participation in the municipalities of Lowlandsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALsuelen_carlos_oliveira_ensp_mest_2011.pdfapplication/pdf885474https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24289/1/suelen_carlos_oliveira_ensp_mest_2011.pdf36ae816911e98c9d8aa54d80598e387dMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24289/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT828.pdf.txt828.pdf.txtExtracted texttext/plain245736https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24289/3/828.pdf.txtc86a81c302aec24a039cb2112849734dMD53suelen_carlos_oliveira_ensp_mest_2011.pdf.txtsuelen_carlos_oliveira_ensp_mest_2011.pdf.txtExtracted texttext/plain245736https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24289/4/suelen_carlos_oliveira_ensp_mest_2011.pdf.txtc86a81c302aec24a039cb2112849734dMD54icict/242892023-01-17 13:59:49.717oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T16:59:49Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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