Arquitetura prisional e saúde em tempos de COVID-19: o uso de contêiners se justifica?

• Autor(a) principal: Santos, Mauro
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Salsamendi, Eduardo Sanches, Sánchez, Alexandra, Larouzé, Bernard
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41353
• topic: COVID-19; Infecções por Coronavirus; Arquitetura Prisional; Prisões; Infecções por Coronavirus; Prisões

O artigo lembra que, em abril de 2020, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN) divulgou o documento em que defende a utilização de contêineres como solução para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 nos presídios de todo o país. O uso de contêineres estaria indicado, segundo o DEPEN, tanto para realizar o isolamento daqueles presos integrantes do grupo de risco, como para abrigar aqueles contaminados pelo Covid-19, receber instalações temporárias para atendimento médico e, posteriormente à pandemia, serem utilizados permanentemente para triagem e admissão de presos. No Brasil, cerca de 750 mil pessoas estão encarceradas em celas coletivas, superlotadas e mal ventiladas, responsáveis por elevada frequência de doenças, especialmente as de transmissão aérea, como a tuberculose que apresenta taxas de incidência e de mortalidade nas prisões até 38 vezes e 9 vezes superiores às da população geral, respectivamente: “Essas condições de encarceramento, que sem dúvida serão agravadas em caso de utilização de contêineres, são altamente favoráveis à transmissão do SARS-Cov-2, vírus causador da Covid-19, transmitido por via aérea, por contato inter-humano e através de superfícies e objetos contaminados.”