Reflexos da perda do controle estatal sobre os agrotóxicos no Brasil e sua regulação pelo mercado

• Autor(a) principal: Gurgel, Aline Monte
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Guedes, Clenio Azevedo, Gurgel, Idê Gomes Dantas, Augusto, Lia Giraldo da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/22734
• topic: Agrotóxicos; Neodesenvolvimentismo; Reprimarização; Regulação; Flexibilização; Pesticides; Neo developmentalism; Reprimarization; Regulation; Flexibilization; Plaguicidas; Neo-desarrollismo; Reprimarización; Regulación; Flexibilización

Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A expansão das commodities agrícolas e, consequentemente, do uso de agrotóxicos, se dá em função do neodesenvolvimentismo que orienta a reprimarização da economia brasileira, ocorrida no âmbito das políticas neoliberais. O presente artigo fundamenta-se em trabalho que objetiva evidenciar a perda da função reguladora do Estado no que se refere ao registro de agrotóxicos no Brasil diante da reprimarização econômica. A lógica capitalista de rentabilidade busca substituir o Estado pelo mercado como forma de socialização e enquanto mecanismo regulatório. Em meio à expansão do agronegócio, a flexibilização da função regulatória estatal tende a desproteger a população dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, principalmente seus segmentos de maior vulnerabilidade como trabalhadores e moradores de áreas rurais.