Análise da evolução da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de municípios regulados por agências municipais

• Autor(a) principal: Monteiro, Renato
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37506
• topic: Saneamento; Regulamentação; Lei 11.445 / 2007; Princípios Regulatórios; Sanitation; Regulation; Law 11.445/2007; Regulatory Principles; Regulação e Fiscalização em Saúde; Abastecimento de Água; Águas Residuárias; Controle Social Formal; Legislação como Assunto

As Agências de Regulação do setor de saneamento enfrentam, nos dias de hoje, um grande desafio. O país apresenta déficits inaceitáveis em serviços de saneamento, que precisam ser superado. A falta de recursos, aliada à falta de planejamento de forma a maximizar os recursos e, principalmente e a existência de uma grande ineficiência na prestação dos serviços de saneamento, fruto da inexistência de gestão mais profissional, por parte dos prestadores e dos entes públicos, colocam a regulação dos serviços no centro deste problema. O surgimento de marcos regulatórios, como a lei 11.445/2007, ainda que incipientes, demonstra a preocupação do país em enfrentar o problema. A estruturação das Agências de Regulação, a partir de um corpo técnico capacitado e comprometido, aliada à utilização de instrumentos que permitam avaliar as condutas dos prestadores de serviço e estimular a eficiência, pode trazer grande contribuição para a melhoria dos serviços de saneamento no Brasil. O presente trabalho tem o intuito de analisar a evolução de alguns sistemas de abastecimento de água e esgoto em municípios cujos serviços são regulados por agências municipais, considerando as dimensões apresentadas pela Teoria da Regulação de Condutas. A pesquisa concluiu que o tempo de existência das agências não significa necessariamente melhora na qualidade do serviço prestado e que o tipo de prestador parece ter papel relevante na melhoria da prestação dos serviços. Porém a análise das diferentes dimensões demonstra que, em diferentes níveis, os sistemas apresentaram evoluções que em alguma medida podem ser atribuídas ao trabalho das agências reguladoras. O trabalho aponta para a necessidade de aprofundar a pesquisa dos instrumentos regulatórios utilizados pelas agências de forma a proporcionar informações adicionais que comprovem a relação entre a atuação das agências e a evolução dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.