A Moralidade da transexualidade: aspectos bioéticos e jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schramm, Fermin Roland
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Barboza, Heloisa Helena, Guimarães, Anibal
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2778
Resumo: À luz da bioética, analisamos neste artigo algumas questões morais e jurídicas relacionadas ao chamado “fenômeno da transexualidade”, em especial, a proposta terapêutica do chamado Processo Transexualizador (PrTr) - conjunto de procedimentos médicos para a redesignação sexual da pessoa transexual. Sobretudo, investigamos se o PrTr – política pública de saúde que visa a reduzir o sofrimento psíquico e físico da pessoa transexual - pode verdadeiramente contribuir para a reversão de sua discriminação e exclusão social. Não obstante os bons resultados sob o ponto de vista médico que aquela transformação física representa, concluímos por sua inadequação bioética, uma vez que a autonomia da pessoa transexual em fazer, ou não, a cirurgia de transgenitalização nem sempre é juridicamente respeitada, e a sua condição transexual implica em cerceamento de seus direitos, como é o caso da não automática troca de nome e de sexo (requalificação civil), indispensável para seu bem estar psíquico e social.
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spelling Schramm, Fermin RolandBarboza, Heloisa HelenaGuimarães, Anibal2011-07-27T12:44:05Z2011-07-27T12:44:05Z2011SCHRAMM, Fermin Roland; BARBOZA, Heloisa Helena; GUIMARÃES, Anibal. A moralidade da transexualidade: aspectos bioéticos e jurídicos. Revista Redbioética/UNESCO, año 2, v. 1, n. 3, p. 66-77, enero/jun. 2011.2077-9445https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2778À luz da bioética, analisamos neste artigo algumas questões morais e jurídicas relacionadas ao chamado “fenômeno da transexualidade”, em especial, a proposta terapêutica do chamado Processo Transexualizador (PrTr) - conjunto de procedimentos médicos para a redesignação sexual da pessoa transexual. Sobretudo, investigamos se o PrTr – política pública de saúde que visa a reduzir o sofrimento psíquico e físico da pessoa transexual - pode verdadeiramente contribuir para a reversão de sua discriminação e exclusão social. Não obstante os bons resultados sob o ponto de vista médico que aquela transformação física representa, concluímos por sua inadequação bioética, uma vez que a autonomia da pessoa transexual em fazer, ou não, a cirurgia de transgenitalização nem sempre é juridicamente respeitada, e a sua condição transexual implica em cerceamento de seus direitos, como é o caso da não automática troca de nome e de sexo (requalificação civil), indispensável para seu bem estar psíquico e social.In the light of Bioethics, we analyze in this article some moral and judicial matters related to the so-called “phenomenon of transsexuality”. Our focus is the “Processo Transexualizador” (PrTr) – trans-sexualizing process -, a set of medical procedures designed by Brazilian Ministry of Health as a therapeutic measure fit to transsexual persons wishing to undergo a sex change. Though the PrTr may well produce good results through a medical perspective – regarding the transformation of a male body into a female one – the social effects of this very same transformation might be quite perverse to the transsexual persons. We hereby sustain that the PrTr is bioethically inadequate for the transsexual person when his/her autonomy to undergo (or not) the transgenitalization surgery is not being respected; when the fruition of their rights is being restricted for the very fact that they are transsexuals, and when no sex and/or name change in their birth certificates are granted.A la luz de la Bioética, analizamos en este artículo algunas cuestiones morales y judiciales relacionadas al llamado “fenómeno de la transexualidad”. Nuestro foco es el “Proceso Transexualizador” (PrTr), un conjunto de procedimientos médicos que, como propuesta terapéutica, conducen a la cirugía de cambio de sexo de la persona transexual. Investigamos si este procedimiento – una política pública en salud que intenta disminuir el sufrimiento psíquico y físico de la persona transexual – puede contribuir para la reversión de su discriminación y exclusión social. Aunque el PrTr pueda producir buenos resultados desde la perspectiva médica – con respecto a la transformación de un cuerpo masculino en uno femenino – concluimos que el PrTr es bioéticamente inadecuado pues no se asegura el respeto a su autonomía en decidir hacer, o no, la cirugía, y su condición transexual resulta en la limitación de sus derechos cuando ningún cambio de sexo y/o nombre en sus certificados de nacimiento le es otorgado.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, BrasilUniversidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, BrasilFundação Oswaldo Cruz. Instituto Fernandes Figueira. Programa de Pós-graduação lato-sensu em Bioética e Ética Aplicada. Rio de Janeiro, RJ, BrasilporATLAN, H. 2006. 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Regulamenta o Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 20 ago 2008; Seção 1.BRASIL. 1990. Presidência da República. Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990 (SUS). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http:// www.amperj.org.br/store/legislacao/ constituicao/crfb.pdf (acesso em 03/07/2009).BRASIL. 1973. Presidência da República. Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Leis/L6015.htm>. (acesso em 10/11/2009)CASTEL, P-H. 2006. Transsexualisme. Disponível em http://pierrehenri.castel.free.fr./Articles/transsexualisme.htm. 2006. (acesso em 21/12/2006).CASTEL, P-H. 2005. Transsexualisme. Disponível em .http://pierrehenri.castel.free.fr/Articles/ transexualisme.htm. 2005. 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Curitiba, Comunicação Oral apresentada no VIII Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia e Gênero.BioéticaSUSTransexualidadeProcesso TransexualizadorGêneroBioethicsSUSTranssexualitySex ChangeGenderBioéticaSUSTransexualidadCambio de SexoGéneroTransexualismoBioéticaSistema Único de SaúdeA Moralidade da transexualidade: aspectos bioéticos e jurídicosThe morality of transsexuality: bioethical and juridical aspectsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALrevista3.pdfrevista3.pdfapplication/pdf105513https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2778/1/revista3.pdf3f5db0dbb24e1452a603b11e0c545ad1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81648https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2778/2/license.txte095249ac7cacefbfe39684dfe45e706MD52TEXTrevista3.pdf.txtrevista3.pdf.txtExtracted texttext/plain46463https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2778/5/revista3.pdf.txtb94d0683efb014267ffd2378a73ff2d4MD55THUMBNAILrevista3.pdf.jpgrevista3.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1723https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2778/4/revista3.pdf.jpg2df2029ff4e2f917ddc6bf87e923ab4aMD54icict/27782023-01-13 10:23:52.272oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-13T13:23:52Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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