Os desafios na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o caso do esgotamento sanitário

• Autor(a) principal: Cerqueira, Ricardo José Ahmad
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34287
• topic: Esgotamento Sanitário; Programa de Aceleração do Crescimento; Investimento; Sanitation; Growth Acceleration Program; Funding; Saneamento Básico; Redes de Esgoto Sanitário; Programas Governamentais; Programa de Aceleração do Crescimento

A dramática situação em que se encontra grande parte da população brasileira, em relação ao acesso inadequado aos serviços de esgotamento sanitário, e a constatação de que não se observou um avanço consistente no índice de atendimento adequado, mesmo com o relevante aporte de recursos financeiros pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são evidências que reforçam a necessidade de entender por que os empreendimentos nessa área não são concluídos de forma célere. A hipótese inicial adotada é que boa parte desse insucesso se deve à falta de planejamento de alguns tomadores dos recursos públicos, que iniciam as obras com projetos de engenharia deficientes, em particular, aos tomadores de recursos com natureza jurídica pública que obtiveram aporte financeiros via Orçamento Geral da União (OGU) e que atuam nas Regiões Norte e Nordeste do País. Isto posto, esta pesquisa objetivou analisar o desempenho dos diversos tipos de tomadores de recursos vis-à-vis a execução dos contratos em esgotamento sanitário, que compuseram o PAC1 (2007-2010) e PAC2 (2011-2014), sob a gestão do Ministério das Cidades (MCidades). Inicialmente, por meio de pesquisa documental, se fez uma discussäo teórica sobre o contexto histórico da política de saneamento no Brasil e a evolução do acesso ao serviço de esgotamento sanitário, culminando na apresentação das características gerais do Programa, bem como da lógica implantada nas diversas seleções dos empreendimentos. Para a análise empírica utilizou-se a base de dados do Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos (SACI), do MCidades, com data base de 30 de junho de 2017, contendo informações dos 900 empreendimentos contratados em esgotamento sanitário. Devido às inúmeras variáveis existentes nessa base de dados, foi realizado um estudo exploratório das informações, selecionando apenas as variáveis que seriam usadas na análise, culminando na estratificação dos contratos em cinco níveis, tais como: fase do PAC, fonte de recursos, grande região, tipo de tomador e situação da obra. Por fim, realizou-se a análise descritiva do desempenho dos tomadores dos recursos, durante a execução do contrato, bem como a investigação dos principais motivos, que levaram às paralisações das obras.