Saúde como direito fundamental à vida: uma análise do direito à saúde e sua concepção atual na sociedade brasileira

• Autor(a) principal: Lemos, Fábia de Castro
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8726
• topic: Saúde; Direito Fundamental; Vida; Health; Fundamental Right; Life; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direitos Humanos

A presente pesquisa teve por objetivo investigar a concepção atual do direito à saúde, e suas contradições com a previsão constitucional (1988) na sociedade brasileira, buscando a comparação entre os artigos 5º, o qual prevê a saúde como direito fundamental indissociável da vida, com o artigo 196, onde a saúde é prevista como direito social “garantido mediante políticas sociais e econômicas”, concepção a qual influencia na construção do modelo do direito à saúde, à medida que prioriza, de acordo com dimensões legais, a perspectiva da reserva do possível, associando sistematicamente a teoria da geração de direitos humanos (BOBBIO, 2004) co-relacionando as disposições dos artigos constitucionais que aportam o direito à saúde, com a Primeira e Segunda geração de direitos humanos, respectivamente, na tentativa de identificar o fundamento da hermenêutica que contempla a saúde, se é decorrência do direito fundamental à vida, ou garantido como direito social, a partir do estudo dos elementos sociais e políticos que foram determinantes para a previsão normativa do direito a saúde na Constituição Federal de 1988. O presente estudo baseou-se em método histórico e documental analisando os desdobramentos do Direito Fundamental a Saúde nas constituições brasileiras e em especial a CF/88. A análise demonstrou que atualmente, a saúde, no âmbito da assistência, vem se mostrando, por uma construção hermenêutica judiciária, fruto de um direito constitucional realizado sob a perspectiva do mínimo existencial, gerando uma simbiose na concepção do direito à saúde que resulta na redução na compreensão de seus sentidos, aportada intensivamente na prestação de serviço, demonstrando assim a vulnerabilidade que se encontra atualmente o direito fundamental a saúde, eis que a hermenêutica da saúde como direito fundamental indissociável à vida, está adstrita tão somente a uma construção interpretativa afeta ao judiciário.