Os serviços públicos de saúde e o controle financeiro a partir dos conselhos gestores: uma proposição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Robson de Sousa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39537
Resumo: Robson de Sousa Rodrigues, representante do Ministério da Saúde, convidado pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
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O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Sendo o Sistema Único de Saúde – SUS, a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios, esta não somente reitera o exercício do controle social sob as práticas de saúde, mas também evidencia a possibilidade de seu exercício através de outros espaços institucionalizados, em sua estrutura jurídica, um deles a auditoria governamental, além dos reconhecidos pela Lei Orgânica de saúde de n° 8.142/90, os conselhos e as conferências de saúde. Tal condição exige ruptura com estruturas burocratizadas e verticalizadas, portanto, a democratização da gestão em saúde implica, necessariamente, a desburocratização dos sistemas de saúde e a autonomia dos serviços. Esta dissertação apresenta diretrizes para uma nova gestão financeira no SUS, que propõe a autonomia financeira para os serviços públicos de saúde e descentralização nos processos de tomada de decisão e utilização de recursos, onde se justifica para que a população usuária dos serviços, nos municípios de Ananindeua-PA e Belém-PA exerça democraticamente o controle sobre o Estado em relação à qualidade de saúde prestada. Foi apresentada uma contextualização para a criação do projeto-programa, por meio de uma descrição que atenta para os objetivos principais que, em essência, destinam-se às ações de melhoria das práticas em saúde, da infraestrutura física e assistência prestada pelos serviços públicos de saúde, assim como para intensificação da autonomia na gestão da saúde e da participação dos usuários dos serviços contemplados pela proposta.Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaSistema Único de SaúdeControle SocialAuditoria GovernamentalAutonomia FinanceiraServiços de SaúdeSistema Único de SaúdeOs serviços públicos de saúde e o controle financeiro a partir dos conselhos gestores: uma proposiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39537/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALRobson_Rodrigues.pdfRobson_Rodrigues.pdfApresentação 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