O tabaco e sua legislação no cenário internacional: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde global

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia Junior, Rubens
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Ventura, Carla Arena
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17027
Resumo: No presente artigo objetiva-se, essencialmente, discutir a aproximação entre a diplomacia em saúde e as políticas públicas relativas ao combate e controle do tabaco, destacando a importância da cooperação em saúde global para a concretização dos alicerces edificados na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional na área de saúde que foi negociado pelos países membros da Assembleia Mundial de Saúde. Pretende-se, também, ponderar sobre a saúde global e o papel da governança no âmbito da regulação internacional do tabaco, e traçar um elo entre a CQCT e a diplomacia. Foi concluído que as demandas em saúde exigem um empenho global e a legislação que estabelece o controle do tabagismo surge como a primeira medida internacional inserida em um contexto de diplomacia em saúde e governança, visando políticas públicas para promover a saúde global.
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Pretende-se, também, ponderar sobre a saúde global e o papel da governança no âmbito da regulação internacional do tabaco, e traçar um elo entre a CQCT e a diplomacia. Foi concluído que as demandas em saúde exigem um empenho global e a legislação que estabelece o controle do tabagismo surge como a primeira medida internacional inserida em um contexto de diplomacia em saúde e governança, visando políticas públicas para promover a saúde global.The aim of this article is essentially to discuss the intersection between diplomacy and public health policies to combat and control tobacco use, stressing the importance of cooperation in global health to achieve the foundations for the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), the first international treaty on health which was negotiated by the member countries of the World Health Assembly. The aim is also to evaluate the global health and the role of governance in international tobacco control as well to draw a link between the FCTC and diplomacy. It was concluded that health demands require a global commitment and the legislation establishing control of smoking appears as the first international measure included in a context of diplomacy in health and governance, aiming public policy-making for the promotion of global health.En este artículo se pretende analizar en esencia la legislación internacional de tabaco, teniendo en cuenta el Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT), el primer tratado internacional en el área de salud negociado por los países miembros de la Asamblea Mundial de la Salud, destacando la importancia de la de la cooperación internacional para la implementación de tal Convención. Se pretende también sopesar la salud mundial y el papel de la gobernanza en la regulación internacional del tabaco, y establecer una relación entre el CMCT y la diplomacia. Fue concluido que las demandas de salud requieren un compromiso global y la legislación que establece el control del consumo de tabaco aparece como la primera medida internacional insertada en un contexto de la diplomacia en salud y la gobernanza orientada a las políticas públicas para la promoción de la salud global.Universidade Presidente Antônio Carlos. Uberaba, MG, Brasil.Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, SP, Brasil.porFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)Comissão Nacional para Controle do Uso do Tabaco (CNCT)Políticas públicas de saúdeSaúde globalGovernançaFramework Convention on Tobacco Control (FCTC)National Commission for Control of Tobacco UsePublic health policyGlobal healthGovernanceConvenio Marco para el Control del TabacoComisión Nacional para el Control del Consumo de TabacoPolíticas públicas de saludSalud globalGobernanzaO tabaco e sua legislação no cenário internacional: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde globalTobacco and its legislation on the international scene: the Framework Convention on Tobacco Control as a paradigm considering diplomacy and global health governanceTabaco y su legislación en el ámbito internacional: el Convenio Marco para el Control del Tabaco como paradigma frente a la diplomacia y la gobernanza en la salud mundialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/17027/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINAL10.pdfapplication/pdf275091https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/17027/2/10.pdf8c705130c2a6c4ea2ef5b06729b9622aMD52TEXT10.pdf.txt10.pdf.txtExtracted texttext/plain36287https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/17027/3/10.pdf.txt595326c5c429d5ec0e72a3cc382e532cMD53icict/170272020-01-14 13:12:33.147oai:www.arca.fiocruz.br:icict/17027Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352020-01-14T16:12:33Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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