Gestão da assistência farmacêutica em municípios da região Sudeste do Brasil

• Autor(a) principal: Ferreira, Tatiana de Jesus Nascimento
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34282
• topic: Assistência Farmacêutica; Gestão; Políticas de Medicamentos; Judicialização da Saúde; Municípios; Pharmaceutical Services; Management; Medicines Policy; Health Litigation; Municipalities; Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Medicamentos; Uso de Medicamentos; Decisões Judiciais; Cidades

O estudo apresenta o perfil da Gestão da Assistência Farmacêutica (AF) em 16 Municípios da Região Sudeste do Brasil, em desenho transversal e descritivo, e mediante estudo de casos. O conjunto de municípios foi composto por cidades de grande e médio porte com características específicas e dissemelhantes, em relação a indicadores sociodemográficos e de saúde, mas todos com alto grau de dependência das transferências federais. Dezesseis gestores da AF Municipal foram entrevistados por meio de questionário semiestruturado com abordagem quantitativa quanto a Insumos, Atividades e Organização da AF na rotina da gestão e para atendimento às solicitações de medicamentos por demandas judiciais e processos administrativos. A análise foi composta por matriz com 31 indicadores, adaptados da literatura, e elenco de critérios subjetivos de julgamento ao cumprimento desses indicadores. Compuseram ainda a análise dados de bancos secundários como SIOPS, SAGESUS, SARGSUS, Portal da Transparência dos respectivos Estados, IBGE e DATASUS. A Gestão da Assistência Farmacêutica foi classificada de acordo com a seguinte graduação: Satisfatória, Regular, Deficiente, Inadequada. Somente 25% dos municípios possuíam comissão de farmácia e terapêutica (CFT), 31% dos municípios elaboravam suas próprias listas de medicamentos essenciais, 68% dos gestores adotavam apenas um (1) critério para a programação de medicamentos. Foram relatadas compras emergenciais em 62% dos municípios, e 93% não souberam informar quais critérios foram utilizados para a aquisição de medicamentos. Em 56% dos municípios a gestão da AF era a responsável pelo cumprimento às demandas judiciais, mas em 62% os gestores não souberam informar os valores mobilizados para esse atendimento e em 43% não souberam informar a modalidade de aquisição. Um aspecto positivo foi presença do gestor farmacêutico em todos os municípios, embora em nenhum fosse verificada a presença de farmacêuticos em todas as unidades de saúde na dispensação de medicamentos. Cerca de 25% dos municípios não conseguiram pontuar nos quesitos para as atividades essenciais da AF. A mesma porcentagem foi observada quanto ao conhecimento dos gestores sobre repasses financeiros referentes ao Bloco de financiamento da AF Básica. Nenhum município alcançou pontuação para classificação Gestão Satisfatória; 56% dos municípios apresentaram Gestão Inadequada, 31% Deficiente e 12% Regular. Infere-se um perfil de gestão desarticulada com a gestão municipal, com falhas e deficiências nos processos de trabalho, que desfavorecem a garantia aos serviços farmacêuticos com qualidade, comprometem a situação de saúde dos usuários e propiciam a instalação crescente de solicitação de medicamentos por via judicial e administrativa.