Offer, consumption and freedom of information in the context of assisted reproduction in the digital age: problematizing contractual guiding principles

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Eliane Portes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Moás, Luciane da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45870
Resumo: Neste artigo discutimos a oferta de serviços no contexto da Reprodução Medicamente Assistida (RA) no Brasil à luz de importantes mecanismos de regulação que norteiam as relações contratuais de consumo de procedimentos médicos e o direito à informação tendo em vista a ampla difusão dos mesmos nas redes sociais como ingrediente propulsor de sua popularização. A discussão em termos metodológicos busca cotejar as reflexões jurídicas e os estudos socioculturais sobre a oferta, o consumo e o acesso às informações sobre RA. Nesta direção o Biodireito, uma recente área do saber que envolve a vida e a reprodução humana e, portanto, fecundo para a emergência do debate em torno da RA permitindo estabelecer as conexões necessárias entre estes saberes face o não cumprimento satisfatório do direito à informação. Buscamos uma releitura das relações contratuais e uma abordagem crítica da difusão de informações sobre as técnicas de RA. São considerados de modo articulados princípios da nova teoria contratual, os parâmetros constitucionais, a teoria principialista e os direitos básicos do consumidor. Trata-se de uma regulamentação incipiente onde as relações contratuais exemplificam um tema complexo envolvendo taxas de sucesso/insucesso dos procedimentos, troca de material genético e sigilo. Cabe reconhecer em um cenário de precariedades jurídicas e de disseminações pouco criteriosas de informações a validade de tais princípios como recurso auxiliar na interpretação jurídica em casos concretos.
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Nesta direção o Biodireito, uma recente área do saber que envolve a vida e a reprodução humana e, portanto, fecundo para a emergência do debate em torno da RA permitindo estabelecer as conexões necessárias entre estes saberes face o não cumprimento satisfatório do direito à informação. Buscamos uma releitura das relações contratuais e uma abordagem crítica da difusão de informações sobre as técnicas de RA. São considerados de modo articulados princípios da nova teoria contratual, os parâmetros constitucionais, a teoria principialista e os direitos básicos do consumidor. Trata-se de uma regulamentação incipiente onde as relações contratuais exemplificam um tema complexo envolvendo taxas de sucesso/insucesso dos procedimentos, troca de material genético e sigilo. Cabe reconhecer em um cenário de precariedades jurídicas e de disseminações pouco criteriosas de informações a validade de tais princípios como recurso auxiliar na interpretação jurídica em casos concretos.In this paper we focus on the offer of assisted reproduction (AR) services in Brazil, and in this context we focus on important regulatory instruments that guide contractual relationships in the consumption of medical procedures and rights to information, considering their wide popularization through social media. The methodological discussion seeks to collate legal reflections and sociocultural studies of offers of AR, consumption and access to information on AR. Bio-rights, a recent field of knowledge that embraces life and human reproduction, is a rich source for rising debates on AR that allows us to establish essential connections between fields of knowledge that can improve situations of nonaccess to information. A renewed reading of contractual relations is sought, as well as a critical outlook on the diffusion of AR technical knowledge. For this, we carefully consider the principles of new contractual theory, constitutional parameters, principalism, and basic consumer rights. This is an incipient regulation where contractual relationships touch complex topics that involve procedural success/failure rates, genetic material exchange and confidentiality. The validity of such principles as an aid to legal interpretations of concrete cases must be reconsidered in a situation characterized by legal precarity and reckless dissemination of information.En este artículo discutimos la oferta de servicios en el contexto de la Reproducción Médicamente Asistida (RA) en Brasil a la luz de importantes mecanismos de regulación que marcan el rumbo de las relaciones contractuales de consumo de procedimientos médicos y el derecho a la información, teniendo en cuenta su amplia difusión en las redes sociales, como ingrediente propulsor de su popularización. La discusión en términos metodológicos busca cotejar las reflexiones jurídicas y los estudios socioculturales sobre la oferta, el consumo y el acceso a las informaciones sobre RA. En esta dirección se sitúa el bioderecho, un campo reciente del saber que envuelve a la vida y la reproducción humana y, por lo tanto, fecundo para la emergencia del debate en torno de la RA, permitiendo establecer las conexiones necesarias entre estos saberes frente a la falta de cumplimiento satisfactorio del derecho a la información. Buscamos una relectura de las relaciones contractuales y un abordaje crítico de la difusión de informaciones sobre las técnicas de RA. Se consideran de modo articulado los principios de la nueva teoría contractual, los parámetros constitucionales, la teoría principialista y los derechos básicos del consumidor. Se trata de una reglamentación incipiente, donde las relaciones contractuales ejemplifican un tema complejo envolviendo índices de éxito/fracaso de los procedimientos, intercambio de material genético y sigilo. Cabe reconocer, en un escenario de precariedades jurídicas y de diseminaciones poco criteriosas de informaciones, la validez de tales principios como recurso auxiliar en la interpretación jurídica en casos concretos.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 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