Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Maria de Almeida
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Oliveira, Eliane Braga de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23708
Resumo: Esta comunicação apresenta uma análise da apropriação do Código de Endereçamento Postal (CEP) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, transformando uma informação pública de acesso gratuito em produto comercializado. O CEP foi desenvolvido em substituição às Zonas Postais (ZP) ou Zonas de Correio (ZC), criadas pelo então Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) que é transformado em empresa pública em 1967 durante a Ditadura Militar. Através de pedidos de informação registrados no Serviço de Informação ao Cidadão, instituído pela Lei de Acesso à Informação em 2012, e decisões da Controladoria Geral da União e do Supremo Tribunal Federal, avaliamos os argumentos e a sustentação da não inclusão do CEP nos Dados Abertos do governo federal. A abordagem é qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos, publicações e legislações relativas ao tema.
id CRUZ_cf3861aa6e88fff66a175931620a8736
oai_identifier_str oai:www.arca.fiocruz.br:icict/23708
network_acronym_str CRUZ
network_name_str Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
repository_id_str 2135
spelling Ribeiro, Ana Maria de AlmeidaOliveira, Eliane Braga de2017-12-21T12:29:28Z2017-12-21T12:29:28Z2017RIBEIRO, Ana Maria de Almeida; OLIVEIRA, Eliane Braga de. Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, p. 1-10, nov. 2017. Suplemento.1981-6278https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2370810.29397/reciis.v11i0.13531981-6278Esta comunicação apresenta uma análise da apropriação do Código de Endereçamento Postal (CEP) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, transformando uma informação pública de acesso gratuito em produto comercializado. O CEP foi desenvolvido em substituição às Zonas Postais (ZP) ou Zonas de Correio (ZC), criadas pelo então Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) que é transformado em empresa pública em 1967 durante a Ditadura Militar. Através de pedidos de informação registrados no Serviço de Informação ao Cidadão, instituído pela Lei de Acesso à Informação em 2012, e decisões da Controladoria Geral da União e do Supremo Tribunal Federal, avaliamos os argumentos e a sustentação da não inclusão do CEP nos Dados Abertos do governo federal. A abordagem é qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos, publicações e legislações relativas ao tema.This communication presents an analysis of the appropriation of the Postal Address Code (CEP) by the Brazilian Post and Telegraph Company, transforming public information of free access into commercialized product. The CEP was developed to replace Postal Zones (ZP) or Zones de Correo (ZC), created by the then Department of Posts and Telegraphs (DCT) that was transformed into a public company in 1967 during the Military Dictatorship. Through requests for information registered in the Citizen Information Service, instituted by the Law on Access to Information in 2012, and decisions of the General Union Comptroller and the Federal Supreme Court, we evaluate the arguments and support the non-inclusion of CEP in Open Data of the federal government. The approach is qualitative and the techniques used for the collection of data were bibliographic research, analysis of public documents, publications and legislation related to the subject.Esta comunicación presenta un análisis de la apropiación del Código de Direccionamiento Postal (CEP) por la Empresa Brasileña de Correos y Telégrafo, transformando una información pública de acceso gratuito en producto comercializado. El CEP fue desarrollado en sustitución de las Zonas Postales (ZP) o Zonas de Correo (ZC), creadas por el entonces Departamento de Correos y Telégrafos (DCT) que es transformado en empresa pública en 1967 durante la Dictadura Militar. A través de solicitudes de información registradas en el Servicio de Información al Ciudadano, instituido por la Ley de Acceso a la Información en 2012, y decisiones de la Contraloría General de la Unión y del Supremo Tribunal Federal, evaluamos los argumentos y la sustentación de la no inclusión del CEP en los Datos Abiertos del gobierno federal. El enfoque es cualitativo y las técnicas utilizadas para la recolección de datos fueron la investigación bibliográfica, análisis de documentos públicos, publicaciones y legislaciones relativas al tema.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.porFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.Código de endereçamento postalEmpresa Brasileira de Correios e TelégrafosTransparência públicaLei de Acesso à InformaçãoDados abertosPostal adress codeBrazilian Postal and Telegraph CompanyPublic transparencyLaw of Access to InformationOpen dataCódigo de direccionamiento postalEmpresa Brasileña de Correos y TelégrafosTransparencia públicaLey de Acceso a la InformaciónDatos abiertosCódigo de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no BrasilPostal adress code (CEP): an obstacle to open data in BrazilCódigo de direccionamiento postal (CEP): un obstáculo a los datos abiertos en Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINAL18.pdfapplication/pdf355902https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/2/18.pdf82e332fedb5d496b57eb7ca1c5f3dffaMD52TEXT18.pdf.txt18.pdf.txtExtracted texttext/plain41671https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/3/18.pdf.txt6f8b3b3774079ff7781fc46f9ca282edMD53icict/237082019-12-27 10:54:17.199oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352019-12-27T13:54:17Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Postal adress code (CEP): an obstacle to open data in Brazil
dc.title.alternative.es.fl_str_mv Código de direccionamiento postal (CEP): un obstáculo a los datos abiertos en Brasil
title Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
spellingShingle Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
Ribeiro, Ana Maria de Almeida
Código de endereçamento postal
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Transparência pública
Lei de Acesso à Informação
Dados abertos
Postal adress code
Brazilian Postal and Telegraph Company
Public transparency
Law of Access to Information
Open data
Código de direccionamiento postal
Empresa Brasileña de Correos y Telégrafos
Transparencia pública
Ley de Acceso a la Información
Datos abiertos
title_short Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
title_full Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
title_fullStr Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
title_full_unstemmed Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
title_sort Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
author Ribeiro, Ana Maria de Almeida
author_facet Ribeiro, Ana Maria de Almeida
Oliveira, Eliane Braga de
author_role author
author2 Oliveira, Eliane Braga de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Ana Maria de Almeida
Oliveira, Eliane Braga de
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Código de endereçamento postal
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Transparência pública
Lei de Acesso à Informação
Dados abertos
topic Código de endereçamento postal
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Transparência pública
Lei de Acesso à Informação
Dados abertos
Postal adress code
Brazilian Postal and Telegraph Company
Public transparency
Law of Access to Information
Open data
Código de direccionamiento postal
Empresa Brasileña de Correos y Telégrafos
Transparencia pública
Ley de Acceso a la Información
Datos abiertos
dc.subject.en.en.fl_str_mv Postal adress code
Brazilian Postal and Telegraph Company
Public transparency
Law of Access to Information
Open data
dc.subject.es.es.fl_str_mv Código de direccionamiento postal
Empresa Brasileña de Correos y Telégrafos
Transparencia pública
Ley de Acceso a la Información
Datos abiertos
description Esta comunicação apresenta uma análise da apropriação do Código de Endereçamento Postal (CEP) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, transformando uma informação pública de acesso gratuito em produto comercializado. O CEP foi desenvolvido em substituição às Zonas Postais (ZP) ou Zonas de Correio (ZC), criadas pelo então Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) que é transformado em empresa pública em 1967 durante a Ditadura Militar. Através de pedidos de informação registrados no Serviço de Informação ao Cidadão, instituído pela Lei de Acesso à Informação em 2012, e decisões da Controladoria Geral da União e do Supremo Tribunal Federal, avaliamos os argumentos e a sustentação da não inclusão do CEP nos Dados Abertos do governo federal. A abordagem é qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos, publicações e legislações relativas ao tema.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-12-21T12:29:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-12-21T12:29:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Ana Maria de Almeida; OLIVEIRA, Eliane Braga de. Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, p. 1-10, nov. 2017. Suplemento.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23708
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 1981-6278
dc.identifier.doi.pt_BR.fl_str_mv 10.29397/reciis.v11i0.1353
dc.identifier.eissn.pt_BR.fl_str_mv 1981-6278
identifier_str_mv RIBEIRO, Ana Maria de Almeida; OLIVEIRA, Eliane Braga de. Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, p. 1-10, nov. 2017. Suplemento.
1981-6278
10.29397/reciis.v11i0.1353
url https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23708
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.
publisher.none.fl_str_mv Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
collection Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
bitstream.url.fl_str_mv https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/1/license.txt
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/2/18.pdf
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23708/3/18.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
82e332fedb5d496b57eb7ca1c5f3dffa
6f8b3b3774079ff7781fc46f9ca282ed
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv repositorio.arca@fiocruz.br
_version_ 1798324963508224000

Registros relacionados