RADIS - Número 91 - Março

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20282

Parte das emissoras de rádio e TV insiste em interpretar liberdade de expressão como a liberdade para empresas de comunicação fazerem o que quiserem, de acordo com seus interesses econômicos. É um ilusionismo montado para sabotar, ao mesmo tempo, a liberdade individual de expressão, a liberdade necessária ao exercício profissional do jornalismo, o direito individual e coletivo à comunicação e à informação, assim como o democrático e constitucional controle social sobre poder público e empresas que lidam com qualquer bem público, como é o caso da comunicação. Para sustentar a ficção de tratar interesses comerciais como se fossem direitos essenciais humanos, essas corporações atacam justamente as deliberações dos mais democráticos processos de expressão de opinião, como as recentes conferências nacionais das mais diversas áreas — saúde, cultura, direitos humanos — e a Constituinte de 1988. Debates em duas conferências realizadas em dezembro — de Saúde Ambiental e de Comunicação — voltaram a botar o dedo na óbvia ferida: não existe democracia com meia dúzia de conglomerados controlando a informação a serviço do capital. Estes importantes eventos negligenciados pela cobertura da mídia focaram ainda outros temas relevantes, que trazemos nesta edição. Reunida pela primeira vez, a Conferência Nacional de Saúde Ambiental envolveu cerca de 60 mil pessoas em 285 municípios de todos os estados para fazer o que faltou na 15ª Conferência do Clima convocada pela ONU em Copenhague (Radis 90): discutir e deliberar sobre os temas e estratégias que podem tornar a vida e os territórios mais saudáveis e sustentáveis. Integração de políticas públicas, investimento em educação e mudança dos paradigmas do desenvolvimento econômico e social em cidades, florestas, campo e litoral foram algumas das teses aprovadas e encaminhadas ao governo para orientar ações e novos marcos legais. Igualmente em primeira edição, a Conferência Nacional de Comunicação foi um alvo e tanto para os argumentos alquímicos da mídia comercial. Em raras e curtas matérias e longos e ferozes editoriais, esse tipo de imprensa deixou de informar o que acontecia, enquanto rotulava a participação e o controle social — tão sonhados e valorizados no campo da saúde — como uma “censura” à comunicação. Em 200 conferências municipais e 26 estaduais emergiram nada menos que 6 mil propostas. Com mais de 80% dos votos, 601 foram aprovadas já nos grupos de trabalho. Em votações disputadíssimas, 64 passaram pela plenária final, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a garantia de pluralidade de conteúdo, a proibição da sublocação de espaços na grade de programação, a redução da participação estrangeira e a proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação. No final, uma cena incomum. Lideranças da sociedade e do poder público comemoravam. No mesmo espaço, os empresários que se submeteram democraticamente à discussão pública da comunicação (40% do total de 1.584 delegados) também celebravam eufóricos a inclusão de inúmeras de suas prioridades na agenda da comunicação brasileira. Rogério Lannes Rocha Coordenador do Programa RADIS