Registro sanitário de medicamentos novos: as normas legais e uma análise do mercado brasileiro

• Autor(a) principal: Gava, Cíntia Maria
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4859
• topic: Registro de Medicamentos; Vigilância Sanitária; Medicamentos Novos; Autoridades Sanitárias; Inovação; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Européia de Medicamentos; Administração de Alimentos e Medicamentos; Administração Nacional de Medicamentos; Alimentos e Tecnologias Médicas; Drug Registration; Sanitary Surveillance; New Drug; Sanitary Authorities; Innovation; National Health Surveillance Agency (ANVISA); European Medicines Agency (EMEA); Food and Drug Administration (FDA); National Administration of Medicine; Food and Medical Technologies (ANMAT); Controle de Medicamentos e Entorpecentes; Regulamentação Governamental; Inovação Organizacional; Legislação de Medicamentos; Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A entrada crescente de novos medicamentos nos mercados, acompanhada de intenso investimento em propaganda e marketing destes produtos, realizado pelas empresas farmacêuticas, é uma realidade em vários países do mundo na atualidade. O controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos cresceu nas últimas décadas, impulsionado por trágicos episódios ocorridos no último século decorrentes dos efeitos adversos atribuídos ao uso dos medicamentos. Como os medicamentos apresentam riscos à saúde é necessária sua contínua regulação, buscando-se a atualização dos meios usados para o controle da produção, comercialização e uso. As autoridades regulatórias dos países controlam os medicamentos de diferentes formas e a exigência do registro sanitário prévio à comercialização é uma das medidas fundamentais para a proteção da saúde da população. Considerando a importância do lançamento de novos medicamentos no mercado e do registro sanitário, o presente trabalho apresenta inicialmente uma breve discussão sobre a inovação no setor farmacêutico e em seguida descreve o processo de registro de medicamentos novos em quatro autoridades sanitárias: FDA, EMEA, ANMAT e ANVISA. É feita uma descrição sucinta sobre a evolução da regulação sanitária de medicamentos nos Estados Unidos e no Brasil, são apresentadas algumas características estruturais importantes das autoridades sanitárias selecionadas, as exigências legais para o registro de medicamentos novos e as definições de medicamentos novos adotadas. Por último, os quarenta e nove medicamentos novos registrados na ANVISA, nos anos de 2000, 2001 e 2002, são analisados quanto ao registro nas demais agências regulatórias, quanto à classificação na FDA e ao tempo decorrido entre a solicitação e a concessão dos registros na ANVISA e na FDA. Foram encontradas diferenças na quantidade e qualidade nas informações oficiais disponíveis, bem como em relação ao que é considerado novo medicamento pelas quatro autoridades sanitárias estudadas. As exigências quanto ao tipo e volume de informações que devem ser fornecidas pelos solicitantes de registro às autoridades sanitárias e os prazos legais para análise da solicitação de registro também são distintas. A análise da relação de medicamentos novos registrados na ANVISA revelou que 75,5% dos mesmos estão registrados na FDA, 73,5% na ANMAT e 55,1% na EMEA. No que se refere à classificação da ANVISA para os medicamentos novos, o estudo apresentado por Reis (2004) revelou que trinta e um medicamentos são compostos por novas entidades moleculares, mas quando analisados quanto ao potencial terapêutico, apenas treze medicamentos foram classificados como aplicações prioritárias pela FDA. Quanto aos prazos necessários para concessão dos registros, houve diferenças relevantes, considerando os valores medianos, entre a ANVISA e a FDA.