Políticas públicas de educação, saúde e assistência social: o atendimento à pessoa com deficiência no município de Niterói/RJ

• Autor(a) principal: Franco, Karine Serpa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/29807
• topic: Políticas Públicas; Educação; Saúde; Assistência Social; Intersetorialidade; Estado; Sociedade Civil; Public Politics; Education; Health and Social Assistance; Intersectoriality; State and Civil Society; Política Pública; Políticas Públicas de Saúde; Educação; Serviço Social; Pessoas com Deficiência

A presente pesquisa analisa os desafios e as possibilidades de intersetorialidade existentes entre as políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social no atendimento à pessoa com deficiência no município de Niterói/RJ, visto que se torna imprescindível compreender como se dá a articulação entre as políticas públicas para se que se efetive a inclusão no referido município. Em uma abordagem crítico-dialética, foi realizada uma análise do papel do Estado (regido sob o modo de produção capitalista), de sua estrutura na implementação das políticas públicas e de sua relação com a sociedade civil. Nossa metodologia de pesquisa consistiu em um estudo de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, documental, levantamento de dados e da realização de entrevistas semiestruturadas com diversos profissionais que atuam nas instâncias de coordenação e execução das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência social. O exercício de Análise de Discurso teve como referencial o próprio discurso do sujeito, considerando o seu contexto histórico. Através deste referencial foi possível organizar as categorias – Intersetorialidade, Descentralização e Relação Público/Privado – para a interpretação dos discursos produzidos. Os resultados da pesquisa apontam que as políticas públicas, bem como as práticas sociais, são impregnadas pelas construções cotidianas nas quais as instituições públicas e privadas contribuem, de modos particulares, tanto na reprodução dos valores hegemônicos quanto na produção da contra-hegemonia. Dessa forma, emergem as contradições existentes nas fronteiras do público e do privado, diante de um contexto neoliberal, frente à construção dos novos espaços públicos que surgem a partir da diversidade de ações e formas de organização e manifestação de interesses de classes. Assim, ao reduzir os gastos na área social, o Estado passa a transferir suas responsabilidades a setores da sociedade civil no enfretamento à questão social, contribuindo, desta forma, para o desmonte dos direitos sociais, tão duramente conquistados no Brasil.