Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: (2000-2006)

• Autor(a) principal: Alves, Sandra Mara Campos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/43432
• topic: Participação; Consulta pública; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Participação Social; Participação da Comunidade; Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O estudo apresentado procurou avaliar a participação da sociedade civil na elaboração das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio das consultas públicas relacionadas aos serviços de saúde, com foco no acesso e na qualidade. Para tanto, foi necessário contextualizar o fenômeno da participação dentro das teorias democráticas do século XX e seus reflexos no processo de redemocratização brasileira. Para o alcance dos objetivos foi realizado: (i) estudo teórico sobre a construção democrática no Brasil e o reflexo na saúde; (ii) análise do contexto político de criação das agências reguladoras de saúde, (iii) demarcação conceitual do tema da consulta pública; (iv) estudo do procedimento de consulta pública realizado pela Anvisa e (v) análise da participação da sociedade civil na elaboração das normas da Anvisa. O presente trabalho se construiu como uma pesquisa exploratória, a qual fez uso de técnicas tais como estudo de caso, pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas. As conclusões preliminares apontam que as agências reguladoras de saúde, por terem sido criadas dentro de uma lógica democrática participativa, introduziram em seus quadros normativos vários mecanismos de participação direta e indireta da sociedade civil, entre eles a consulta pública, com o objetivo de dar maior legitimidade à sua atuação. Com relação ao procedimento de consulta pública realizado pela Anvisa, ele se apresentou complexo e repleto de obstáculos à participação da sociedade civil, indicando um processo de revisão que deve se refletir na melhoria desse instrumento. Por fim, foi possível concluir que diante da consulta pública de temas relacionados aos serviços de saúde, com foco no acesso e na qualidade, os diversos segmentos da sociedade civil têm se mostrado presentes e atuantes.