Transferência de recursos financeiros para o FMS de Canhotinho e Lajedo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Anna Paula Santos
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Apolônio, Marcela Ferreira, Balbino, Maria Eduarda da Silva
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/29688
Resumo: Este estudo tem por objetivo apresentar as transferências de recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde de Canhotinho e Lajedo. Abordamos um breve histórico do Sistema Único de Saúde e a luta por um financiamento próprio. Verificamos que o modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde foi substancialmente aperfeiçoado com o advento da Emenda Constitucional n. 29/2000. Analisamos a estruturação do Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho e Lajedo e o repasse de recursos financeiros para estes órgãos. Observamos que grande parte dos recursos recebidos nestes municípios são oriundos de programas específicos e que o percentual referente à arrecadação de impostos repassados aos Fundos de Saúde, atendem o percentual mínimo da EC 29. Realizamos um comparativo da execução financeira nestes municípios, e observamos a superação da despesa com relação à receita. Utilizou-se, na elaboração da monografia, o método indutivo e a técnica da fixação de categorias, conceitos operacionais destas, buscas de referentes e fichamentos de obras doutrinárias
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Analisamos a estruturação do Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho e Lajedo e o repasse de recursos financeiros para estes órgãos. Observamos que grande parte dos recursos recebidos nestes municípios são oriundos de programas específicos e que o percentual referente à arrecadação de impostos repassados aos Fundos de Saúde, atendem o percentual mínimo da EC 29. Realizamos um comparativo da execução financeira nestes municípios, e observamos a superação da despesa com relação à receita. Utilizou-se, na elaboração da monografia, o método indutivo e a técnica da fixação de categorias, conceitos operacionais destas, buscas de referentes e fichamentos de obras doutrináriasThis study it has for objective to present the transferences of financial resources for the Deep Municipal theatres of Health of Canhotinho and Lajedo. We approach a historical briefing of the Only System of Health and the fight for a proper financing. We verify that the model of financing of the Only System of Health substantially was perfected with the advent of Constitutional Emendation N. 29/2000. We analyze the structure of the Deep Municipal theatre of Health of Canhotinho and Lajedo and the view of financial resources for these agencies. We observe that it has left of the resources received in these cities are deriving of specific programs and that the referring percentage to the tax collection repassed to the Deep ones of Health takes care of the minimum percentage of EC 29. We carry through a comparative degree of the financial execution in these cities, and observe the overcoming of the expenditure with regard to the prescription. It was used, in the elaboration of the monograph, the inductive method and the operational technique of the setting of categories, concepts of these, referring and fiches of doctrinal workmanships.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.porCaptação de Recursos FinanceirosFontes de FinanciamentoVias de CaptaçãoFinanciamento do SUSCaptation of Financial ResourcesSources of FinancingWays of CaptationFinancing of the SUSRecursos Financeiros em SaúdeFinanciamento em SaúdeSistema Único de SaúdeTransferência de recursos financeiros para o FMS de Canhotinho e LajedoTransfer of funds to the FMS from Canhotinho and Lajedoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2008-11-11Departamento de Saúde ColetivaInstituto Aggeu MagalhãesRecife/PEEspecialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúdeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINAL545.pdfapplication/pdf630683https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/29688/1/545.pdf5e1d6c9ba340262f354d0f8af878c940MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/29688/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT545.pdf.txt545.pdf.txtExtracted texttext/plain46914https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/29688/3/545.pdf.txt1648e9dc215fdc668c58a475768793c9MD53icict/296882018-10-24 02:00:26.232oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352018-10-24T05:00:26Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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