Programa Farmácia Popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo Federal
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24521 |
Resumo: | No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal, integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor. A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de acesso. Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”. Considerando a dimensão do Programa, este trabalho objetivou analisar o Programa Farmácia Popular do Brasil enquanto alternativa de acesso aos medicamentos e sua articulação com as demais ações estratégicas do MS, com base na Política Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Além disso, analisar a relação entre Programa Farmácia Popular do Brasil e o Complexo Econômico- Industrial da Saúde - CEIS, com base na dimensão da dispensação e investimentos feitos pelo Ministério da Saúde, em especial no fortalecimento da oferta de medicamentos genéricos. Ao considerarmos os resultados de capilaridade do Programa, ampliação do número de pessoas atendidas, os valores gastos pelo MS e estímulo aos medicamentos genéricos, é possível afirmar que estes apontam que o PFPB articula-se com o CEIS, na sua dimensão social e econômica, e com as demais ações estratégicas do Governo, fortalecendo o acesso os medicamentos. |
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Pereira, Marco AurélioMaldonado, José Manuel Santos de VargeGadelha, Carlos Augusto Grabois2018-02-01T12:42:45Z2018-02-01T12:42:45Z2013PEREIRA, Marco Aurélio. Programa Farmácia Popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo Federal. 2013. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24521No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal, integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor. A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de acesso. Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”. 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Ao considerarmos os resultados de capilaridade do Programa, ampliação do número de pessoas atendidas, os valores gastos pelo MS e estímulo aos medicamentos genéricos, é possível afirmar que estes apontam que o PFPB articula-se com o CEIS, na sua dimensão social e econômica, e com as demais ações estratégicas do Governo, fortalecendo o acesso os medicamentos.In Brazil, the right of access to healthcare is a constitutional provision guaranteed while the duty of the State based on principles which predict it to be universal, comprehensive, equitable and with social control. Therefore, health should be understood as encompassing public policy actions that they understand the different levels of complexity and intersectoriality of attention inherent in this sector. Pharmaceutical care provided while field for SUS is organized on the basis of a National Policy approved under the National Health Council. The various actions to ensure access to essential medicines, so qualified and rational, should be seen as part of National Health Policy. Following this logic, in 2004, created the Popular Pharmacy Program in Brazil - PFPB. In a complementary to other actions taken in the field of pharmaceutical care, the program was designed as an alternative for access to medicines, seeking to cater to those who could spend a small amount for your medicine, thus allowing users of medications had not stopped treatment because of difficulties of access. In 2006, in addition to partnerships with states and municipalities, the program was expanded through partnerships with pharmacies, called "Here You Have Popular Pharmacy". Considering the size of the program, this study aimed to analyze the Popular Pharmacy Program in Brazil as an alternative access to medicines and their articulation with other strategic actions of MS, based on the National Drug Policy and the National Policy for Pharmaceutical Assistance. Furthermore, analyzing the relationship between Brazil's Popular Pharmacy Program and Economic-Industrial Complex Health - CEIS, based on the size of the dispensation and expenditures made by the Ministry of Health, especially in strengthening the supply of generic drugs. In considering the results of capillary Program, increasing the number of people served, the amounts spent by MS and encouragement to generics, we can say that these point PFPB that articulates with the CEIS in its social and economic and with other strategic actions of the government, strengthening access medicines.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porPrograma Farmácia Popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo FederalPopular Pharmacy Program in Brazil: an analysis of their relationship with the Economic-Industrial Complex of Health and strategic programs of the Federal Governmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde PúblicaCommunity Pharmacy ServicesGovernment ProgramsDrug IndustryNational Drug PolicyServiços Comunitários de FarmáciaProgramas GovernamentaisIndústria FarmacêuticaPolítica Nacional de Medicamentosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALmarco_aurélio_pereira_ensp_mest_2013.pdfapplication/pdf1357928https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24521/1/marco_aur%c3%a9lio_pereira_ensp_mest_2013.pdf002a7a943f6917facd41ac2fc93d88beMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24521/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT605.pdf.txt605.pdf.txtExtracted texttext/plain219300https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24521/3/605.pdf.txt92359529c67ac9a9cba462e54ba2d0d5MD53marco_aurélio_pereira_ensp_mest_2013.pdf.txtmarco_aurélio_pereira_ensp_mest_2013.pdf.txtExtracted texttext/plain219300https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24521/4/marco_aur%c3%a9lio_pereira_ensp_mest_2013.pdf.txt92359529c67ac9a9cba462e54ba2d0d5MD54icict/245212023-01-17 15:00:58.812oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T18:00:58Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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