RADIS: Comunicação e Saúde, número 173, fevereiro

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20372
• topic: Reforma da Previdência; Proteção Social em Saúde; Sistema Carcerário; Agrotóxicos; Estado de Bem-Estar Social; Previdência Social; Política Pública; Prisões; Agroquímicos

O ano ainda nem bem começou e graves ameaças já tiram o sono da população brasileira. A começar pela reforma da previdência, proposta pela PEC 287, que tramita no Congresso e é grave ameaça para o Estado de bem-estar social, conquistado na Constituição de 1988. As mudanças em curso no Congresso são um ataque ao maior programa de redistribuição de renda da América Latina e afetarão a economia de pequenas e médias comunidades e a vida de aposentados e trabalhadores, aprofundando a desigualdade e reduzindo oportunidades. Propalando a grande mentira do déficit previdenciário, sem antes abrir um necessário debate com a sociedade, o governo foca na redução das aposentadorias, aumento do tempo de contribuição e da idade, restrição de pensões, estrangulamento da assistência social para idosos, deficientes e trabalhadores do campo (cuja média de sobrevida é de apenas 55 anos) e a referência do salário mínimo, que funciona como um balizador econômico e social para as aposentadorias e pensões. Esta é uma opção perversa, já que não mexe em medidas de ajuste para o grande capital (ao contrário, o beneficia, com o estímulo à contratação de planos previdenciários) e prejudica a população mais vulnerável. Em apenas 10 dias, as mortes de 130 internos nas cadeias do país escancararam a incapacidade do poder público de gerar políticas de segurança que possam ir além do encarceramento em “estufas de modificar pessoas e comportamentos” — e que passam a ser centros de formação de criminosos, já que colocam num mesmo ambiente, presos que nem foram julgados e outros de baixa periculosidade que poderiam cumprir pena alternativa. É a sanção penal ganhando função vingativa e retributiva que se materializa no comportamento de pessoas comuns e até de autoridades que acabam aplaudindo e desejando mais mortes nos presídios.  Esta é uma face cruel do conservadorismo que acirra a indiferença e a intolerância para um convívio com as diferenças, que gera condutas de dominação e agressão, principalmente contra mulheres. É também uma face cruel que coloca a violência como artigo a ser consumido por espectadores de todas as idades nas televisões abertas, gerando mais violações de direitos fundamentais, como o da privacidade e da dignidade. A frase proferida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, em 1982, que dizia “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”, mostra o quanto sua advertência continua atual, depois de 35 anos. É por isso que Radis a reproduz em suas páginas, com o objetivo de suscitar o debate sobre a importância de nossa sociedade fazer escolhas políticas que possam diminuir as injustiças e exclusões sociais. O direito à vida, nosso bem maior, agradece.