A (in)eficácia do seguro acidente de trabalho como forma de prevenção da degradação do meio ambiente laboral

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Autor(a) principal: Carvalho, Eduardo Antonio Dória de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/78
Resumo: The main objective of this dissertation is the study of the application of the rates provided for in the Work Accident Insurance, as a way of not only contributing to the cost of labor social security, but also guarantee, encourage and increase the hygiene inserted in the work environment. In order to do so, the study begins by outlining the concept of the working environment, in accordance with the labor doctrine, social security, homeland norms and international outlines, its evolution history, the characteristics that determine its equilibrium and the definition of environmental pollution at work. It also stresses the negative effects of environmental pollution on labor and social security benefits, as well as the accidental benefits aimed at eliminating social risk to the injured insured and his family. Continuous, the dissertation turns in the study the accident liability of the employer, presenting its conceptual construction and other institutes related to the labor accident and Social Security Justice. Lastly, the study presents the Work Accident Insurance in our country order, determined by percentiles in three single rates, which present a simple variation before implementation of the Accident Prevention Factor, comparing it with the Italian comparative law, before the unison understanding of the European Union of the good results presented by the accidental employment system employed in Italy and the decrease in the occurrence of accidents at work and their costing collection capacity.
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spelling A (in)eficácia do seguro acidente de trabalho como forma de prevenção da degradação do meio ambiente laboralMeio Ambiente de TrabalhoAcidente de TrabalhoJustiça SocialRisco SocialPrevidência AcidentáriaSeguro Acidente do TrabalhoFator Acidentário de PrevençãoNorma Acidentária Laboral Italiana6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoThe main objective of this dissertation is the study of the application of the rates provided for in the Work Accident Insurance, as a way of not only contributing to the cost of labor social security, but also guarantee, encourage and increase the hygiene inserted in the work environment. In order to do so, the study begins by outlining the concept of the working environment, in accordance with the labor doctrine, social security, homeland norms and international outlines, its evolution history, the characteristics that determine its equilibrium and the definition of environmental pollution at work. It also stresses the negative effects of environmental pollution on labor and social security benefits, as well as the accidental benefits aimed at eliminating social risk to the injured insured and his family. Continuous, the dissertation turns in the study the accident liability of the employer, presenting its conceptual construction and other institutes related to the labor accident and Social Security Justice. Lastly, the study presents the Work Accident Insurance in our country order, determined by percentiles in three single rates, which present a simple variation before implementation of the Accident Prevention Factor, comparing it with the Italian comparative law, before the unison understanding of the European Union of the good results presented by the accidental employment system employed in Italy and the decrease in the occurrence of accidents at work and their costing collection capacity.Agência 1A presente dissertação tem como objetivo precípuo o estudo da aplicação das alíquotas previstas no Seguro Acidente de Trabalho, como forma de não só contribuir para o custeio da seguridade social trabalhista, mas também garantir, incentivar e ampliar a higidez inserida no meio ambiente de trabalho. Para tanto o estudo inicia delineando o conceito de meio ambiente de trabalho, em conformidade com a doutrina trabalhista, previdenciária, normas pátrias e contornos internacionais, sua evolução história, as características que determinam seu equilíbrio e a definição de poluição ambiental laboral. Ressalta, também, os efeitos negativos da poluição ambiental laboral para a previdência, bem como os benefícios acidentários destinados a afastar o risco social ao segurado acidentado e sua família. Ato contínuo, a dissertação se volta no estudo a responsabilidade acidentária do empregador, apresentando sua construção conceitual e demais institutos relacionados com o acidente laboral e Justiça Acidentária Previdenciária. Por derradeiro o estudo apresenta o Seguro Acidente de Trabalho em nosso ordenamento pátrio, determinado por percentis em três alíquotas únicas, as quais apresentam singela variação ante implementação do Fator Acidentário de Prevenção, fazendo uma comparação com o direito comparado Italiano, ante o uníssono entendimento da União Europeia dos bons resultados apresentados pelo sistema acidentário laboral empregado na Itália e quanto a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho e a sua capacidade arrecadatória de custeio.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação da Pós-graduação Stricto SensuMestrado em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasUDFBórsio, Marcelo Fernandohttp://lattes.cnpq.br/0477135811757800Carvalho, Eduardo Antonio Dória de2019-07-16T13:55:18Z2019-07-16T13:55:18Z2019-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/78porABNT. Associação Brasileira de Normas técnicas. Cadastro de Acidente do Trabalho: procedimento e classificação. Disponível em: <http://www.alternativorg.com.br/wdframe/index.php?&type=arq&id=MTE2Nw>. Acesso em: 17 out. 2017. ALEXY, Robert. On balancing and subsumption: A structural comparision. Ratio Juris. v. 16, 2003. p. 433-449. ALLY. Raimundo Cerqueira. Normas previdenciárias no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: IOB, 1989. p. 120. ALVES, Hélio Gustavo. Habilitação e Reabilitação Profissional: Obrigação do Empregador ou da Previdência Social. São Paulo: 2015. p. 129. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005). Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/hotsite/viajante/Regulamento_Sanitario_Internacional_vers%C3% A3o%20para%20impress%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 4 jul. 2017. ARAÚJO JUNIOR, Francisco Milton. Doença ocupacional e acidente de trabalho: analise multidisciplinar. São Paulo: Ltr, 2013. p. 164. AYALA, Patryck de Araújo. Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 165. BALERA. Wagner. Acidentes de Trabalho. Quem tem que arcar com o custo é empresa não a previdência. São Paulo: Consulto Jurídico, 2006. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2007. p. 788. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. 1985. SãoPaulo: LTR, p. 36. BARBIERI, Cristiane. Nova regra faz explodir afastamento por acidente. Folha de São Paulo, Dinheiro, publicado em 26.07.2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2607200715.htm>. Acesso em: 4 jul. 2017. BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 561. BORSIO, Marcelo Fernando. Aposentadoria especial e o meio ambiente do trabalho: harmonização progressiva de atuação nas consequências e nas causas in: Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho: Direitos Humanos nas Relações Sociais. Volume I, Tomo I, Editora RTM: Belo Horizonte, 2017, p. 176 e seguintes. BORGES, Rodrigo Trezza. Acidentes de trabalho. Jus Navigandi. Disponível em: <www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4990>. Acesso em: 19 set. 2017. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do tratamento decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana, cit., p. 133. BRASIL. Advocacia Geral da União. Ações Regressivas Acidentárias – INSS. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/150902>. Acesso em: 14 nov. 2017. BRASIL. Conselho Nacional De Previdência. Resolução CNP Nº 1.329, de 25 de abril de 2017. ITEM 2.3.1. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Ministério do Trabalho. Dados estatísticos. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/estatistica-saude-e-segurancado-trabalhador/anuario-estatistico-de-acidentes-do-trabalho-aeat>. Acesso em: 14 nov. 2017. BRASIL. Decreto Legislativo n.º 3.725, de 15 de janeiro de 1919. Regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. In: SAAD, Terezinha Lorena Pohlmann. Responsabilidade Civil da Empresa nos Acidentes do Trabalho: Compatibilidade da Indenização Acidentária com a de Direito Comum. 3. ed. São Paulo: Ltr, 1999. p. 58-62. BRASIL. Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 de novembro de 1944. Reforma a Lei de Acidentes do Trabalho. art. 31. O pagamento da indenização estabelecida pela presente lei exonera o empregador de qualquer outra indenização de direito comum, relativa ao mesmo acidente, a menos que este resulte de dolo seu ou de seus prepostos. BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018. BRASIL. Ministério da Fazenda. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do ano de 2015. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/wpcontent/uploads/2017/05/aeat15.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2017. BRASIL. Ministério da Previdência Social. Sistema Único de Informações de Benefícios 1.0. Disponível em: <http://www5.dataprev.gov.br/SuibeCartas/faces/pages/carta/carta.xhtml>. Acesso em: 20 out. 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Federal nº 1.339/GM - MS, de 18 de novembro de 1999. Brasília, DF: Autor. Disponível em: <http:// www.saude.ba.gov.br/concurso_vigilancia/Leis%20e%20Portarias/ Portaria%20Federal%201339%20de%2018.11.99.pdf>. BRASIL. Ministério do trabalho e Emprego – TEM. Disponível em: <file:///C:/Users/orientadornpj/Downloads/Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Redu %C3%A7%C3%A3o%20dos%20Acidentes%20do%20Trabalho%202015-2016.pdf>. Acesso em: 15 set. 2017. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015- 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/orientadornpj/Downloads/Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Redu %C3%A7%C3%A3o%20dos%20Acidentes%20do%20Trabalho%202015-2016%20(1).pdf>. Acesso em: 21 set. 2017. BRASIL. PREVIDENCIA SOCIAL. Saúde e Segurança do Trabalhador. Nexo Técnico Epistemológico – NTEP. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/aprevidencia/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/nexo-tecnicoepidemiologico-previdenciario-ntep/>. Acesso em: 4 jul. 2017. BRASIL. Previdência Social. Tabela de diferenças auxilio doença e auxílio doença acidentário. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-osservicos/auxilio-doenca/diferenca-entre-auxilio-doenca-comum-e-por-acidente-de-trabalho/>. Acesso em: 19 set. 2017. BRASIL. Superior Tribunal De Justiça. AgRg no Ag 1074925/SC, Rel. Min. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 23/11/2009. BRASIL. TST. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Trabalho Seguro: Programa de Prevenção de Acidente de Trabalho. Disponível em: < http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais>. Acesso em: 16 jun. 2016. BRANDÃO, C. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 123. BRANDÃO, Mônica de Amorim Torres. Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p. 36. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 6. BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília. Editora UNB, 1999. p. 19. CAIRO JÚNIOR, José. O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. p. 44. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 9. ed. rev., São Paulo: Saraiva, 1997. p. 86. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011. p. 1052. CASTRO, C. A. P; LAZZARI. J. B. Manual De Direito Previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: 2015. p. 880. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 35. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. rev., aumentada. Malheiros: São Paulo, 2005. p. 25-26. CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito Social. São Paulo: LTr, 1980. p. 479. CODO, W. Por uma psicologia do trabalho: Ensaios recolhidos. São Paulo, SP: Casa do Psicólogo, 2006. CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 97. COSTA. Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 6. ed. Curitiba/PR: Editora Juruá. p. 45. CUNHA, S. S. Dicionário Compacto do Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DALLEGRAVE NETO, José. Acidente do Trabalho: conceitos e espécies. Disponível em: <http://dallegrave.com/acidente-do-trabalho-conceito-e-especies/>. Acesso em: 17 out. 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego. São Paulo: LTr, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014. p. 320. DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos Fundamentais na relação de trabalho. In: SILVA, Alessandro da. (et. al). Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p. 67. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. Editora Max Limonad MILARÉ, p. 84. DIAS, Edna Cardozo. Direito ambiental no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 21. DURKHEIM, E. Da divisão do trabalho social. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. EUROPEAN UNION. Commission Regulation (EU) N. 349/2001 of 11 april 2011. Official Journal of the European Union, 12.4.2011. Disponivel em: <htpp://eur-lex.europa.eu/legalcontent/EN/TXT/PDF/?CELEX:32011R0349&from=em>. Acesso em: 6 dez. 2017. FERNANDES. Anníbal. Os acidentes do trabalho: do sacrifício do trabalho à prevenção e à reparação: evolução legislativa: atualidade e perspectivas: lei, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Ltr, 2003, p. 110. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 24. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e patrimônio genético no direito ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Max Limonad, 1999. p. 31. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. rev. at. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 81-82.173 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 5 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004. p. 66. FOLMANN, Melissa; VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Fator acidentário de prevenção (FAP): inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades. Curitiba: Juruá, 2012, p. 34. GARCEZ NETO, Martinho. Prática da Responsabilidade Civil. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 22. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Acidentes do Trabalho: doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico, 3. ed. São Paulo: GEN Método, 2010. p. 62. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2013. p. 180. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Estudos de direito do trabalho e da seguridade social. Rio de janeiro: Forense, 2014. p. 125-137. GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Flexibilização dos Direitos Trabalhistas. São Paulo: LTR, 2009. p. 117-123. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 529. GOMES, Orlando. Obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. p. 39. GOMES, Orlando. Obrigações. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 263. GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 160. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. p. 240. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 23. GUERRA FILHO, Willis Santiago Sobre Princípios Constitucionais Gerais: Isonomia e Proporcionalidade. Revista dos Tribunais, v. 719. São Paulo, 2002. p. 59. HAECKEl, Ernst Heinrich Philipp August. Generalle Morphologie der Organismen. 1866. p. 32. HEISENBEG. Werner Karl. La Nature dans la Psyque Contemporaine. Paris: Galimard, 1962. HORVATH Jr., Miguel. Direito previdenciário. 6. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 440. IANNI, Octavio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997. p. 21. IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de Direito Previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. p. 677. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. Niterói: Impetus, 2014. p. 12. IBRAHIM, Fábio Zambitte. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil: controvérsias sobre a regulamentação administrativa. In: GOMES, Marcus Livio, VELOSO, Andrei Pitten (Org). Sistema constitucional tributário dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, p. 580-596, p. 580. V. 1. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 8, p. 58-76, 2012, p. 60. INTERNATIONAL LABOUR OFFICE (ILO). 2011. ILO introductory report: global trends and challenges on occupational safety and health, Report, XIX World Congress on Safety and Health at Work, Istanbul, 2011 (Geneva). Disponível em: <www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--- safework/documents/publication/wcms_162662.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013. INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION (ISSA), Calculating the International Return on Prevention for Companies: Costs and Benefits of Investments in Occupational Safety and Health, Final Report, Geneva, 2012, p. 2 ss. ITALIA. Decreto número 1124 de 30 de junho de 1965. JARDIM, S.; Glina, D. (2000). Os diagnósticos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. In: D. Glina; L. Rocha (Eds.). Saúde mental no trabalho: Desafios e soluções. São Paulo, SP: VK. p. 17-52. KANT, Immanuel. Fundamentação Da Metafísica Dos Costumes E Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2008. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos. Companhia das Letras, 1988. p. 131-132. LIMA, Alvino. Da culpa ao risco. São Paulo: 1938. p. 87. LIMA, M. E. Os problemas de saúde na categoria bancária: Considerações acerca do estabelecimento do nexo causal. Boletim da Saúde, 2006, 57-68. LUDOVICO G. Seguridade Social: Itália e Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.prev.unifesp.br/index.php/edicoes-anteriores/vol-5-novembro-de-2016/67- seguridade-social-italia-e-brasil#ftnref63>. Acesso em: 25 jan. 2018. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. Malheiros, 2005. p. 121-123, item n. 3.1. MACIEL, Fernando. Ações regressivas acidentárias. São Paulo: LTr, 2010. p. 16 e 17. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. p. 313. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2002. p. 59. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes de trabalho. Revista Ltr., v. 75, n. 2, p. 141-147, fev. 2011, p. 143. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Auxílio-Acidente. São Paulo: LTR, 2006, p. 50. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, Tomo II. p. 19. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 847. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 936. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 18. ed. São Paulo: Atlas. p. 53. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 345. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 368. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 216. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 131 – 30. MENDES, René Costa; DIAS, Elizabeth. Da medicina do Trabalho a saúde do trabalhador. Revista de saúde pública, São Paulo. v. 25. p. 2. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 89101991000500003&lng=pt&nrm=iso>. MENDONÇA, Raimunda Das Chagas; GUIATTI, Leandro Luiz; TOLEDO, Renata Ferraz de. A Temática Ambiental em representações e práticas de profissionais de saúde da família no município de Manaus- AM/Brasil. Saúde Sociedade, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 776-787, 2012. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social. Revista de Direito Público, v. 14, n. 57/58, p. 233-256, jan./jun. 1981. MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 30. MELO, Sandro Nahmias. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência', ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2004. p. 150. MESSA, Ana Flávia. Resumo de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Editora Rideel, 2010. MORAES, Alexandre de Moraes. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2011. p. 203.NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. A defesa processual do meio ambiente do trabalho. Revista LTr, 63/584. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 44. NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do poder diretivo do empregador. São Paulo: LTR, 2008. p. 88. NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Meio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção na vigilância e na saúde ambiental. São Paulo: LTr, 2008, p. 26. OLIVEIRA, Paulo Rogério Albuquerque de. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. In: Nota Técnica n. 12/2005/MPS/SPS/CGEP. Brasília 29.04.05. OLIVEIRA, Paulo Rogério Albuquerque de. Nexo técnico epidemiológico previdenciário ntep e o fator acidentário de prevenção FAP: um novo olhar sobre a saúde do trabalhador. 2008. 244. F. Tese (Doutorado em Ciência da Saúde) – Universidade de Brasília, Brasília, 2008. p. 34. OLIVEIRA, S. G. De Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 7. ed. São Paulo: LTr, 2013. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2010. p. 221. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6. ed. 2011. p. 79. OLIVEIRA, S. G. De Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 7. ed. São Paulo: LTr, 2013. OLIVEIRA. Paulo Rogério Albuquerque de. Uma sistematização sobre a saúde do trabalhador: do exótico ao exotérico. São Paulo: LTR, 2011. p. 147. PASTORE, José. O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Palestra no Tribunal Superior do Trabalho. 20/10/2011. Disponível em: <http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm>. Acesso em: 2 out. 2017. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 11. RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho. 1. ed. Coimbra: Almedina, p. 2.177 Revista Proteção. Disponível em: <http://www.protecao.com.br/materias/anuario_brasileiro_de_p_r_o_t_e_c_a_o_2015/brasil/ AJyAAA>. Acesso em: 20 out. 2017. ROCHA, Daniel Machado; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 10. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: Esmafe, 2011. p. 369. ROCHA, Júlio César de Sá da. A defesa processual do meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: Ed. LTr, 2002. p. 30. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito Ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997. p. 47. ROCHA, Luiz Carlos. Metodologia do FAP: o paradoxo da razão. Rio de Janeiro: CONFE, 2009. Disponível em: <http://www.confe.org.br/fap.pdf>. Acesso em: jun. 2016. ROMITA, Arion Sayão. A Terceirização e o Direito do Trabalho. Revista LTR, v. 56. SANSERINO, Rita. Corso di Diritto Del Lavoro. Padova, 1937. p. 250 e Diritto del Lavoro. Padova, 1949, p.153, In: REIS, Nelio. Alteração de Contratode Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: 1968. p. 55.3, mar. 1992, p. 275. ROSSI, Andrea. L’infortunio sul lavoro e le malattie professional. Itália: Magiooli Editore, 2010. p. 36-47. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à lei de acidentes de trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 170-171. V. 2. SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 26. SARLET, Ingo Wolfgang. “As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível”. Revista brasileira de direito constitucional. São Paulo, n. 9, jan./jun. 2007, p. 383. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda, 1998. p. 30. SCARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Livraria dos Advogados: Porto Alegre, 2002. p. 84. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 40. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003. p. 5. SILVA, Leda Maria Messias da. Poder diretivo do empregador, emprego decente e direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 277, 2006. SMART LAB. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Disponível em: <https://observatoriosst.mpt.mp.br/>. Acesso em: 10 nov. 2017.178 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, et al. Dumping social nas relações de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014. STEFANO, Giubboni; GIUSEPPE Ludovico; ANDREA Rossi. Infortuni Sul Lavoro E Malattie Professionali, 2014, Padova. p. 273. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 114. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Princípios Constitucionais do Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr., 1998. p. 5. TODESCHINI, Wanderley. Novo Seguro de Acidente e o Novo FAP. nov., LTr 2009. TORRES, Ricardo Lobo. O caso da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). In: GOMES, Marcus Livio; VELLOSO, Andrei Pitten (Org.). Sistema Constitucional tributário dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 568-579, p. 573, v. 1. VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2012. p. 571. VANRELL, Jorge Paulete. Tanatologia. Disponível em: <http://www.periciasforenses.com.br/concmorte.htm>. Acesso em: 28 set. 2017. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: Uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. p. 67. VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Interesses Individuais Homogêneos e Seus Aspectos Polêmicos. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. ZARATTINI, Pietro er al. Collana guida alle paghe 2009 – Busta Paga. Itália: IPSOA, 2009. ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho. LTr: São Paulo, 2012. p. 159.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-01-29T20:38:36Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/78Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-01-29T20:38:36Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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Carvalho, Eduardo Antonio Dória de
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description The main objective of this dissertation is the study of the application of the rates provided for in the Work Accident Insurance, as a way of not only contributing to the cost of labor social security, but also guarantee, encourage and increase the hygiene inserted in the work environment. In order to do so, the study begins by outlining the concept of the working environment, in accordance with the labor doctrine, social security, homeland norms and international outlines, its evolution history, the characteristics that determine its equilibrium and the definition of environmental pollution at work. It also stresses the negative effects of environmental pollution on labor and social security benefits, as well as the accidental benefits aimed at eliminating social risk to the injured insured and his family. Continuous, the dissertation turns in the study the accident liability of the employer, presenting its conceptual construction and other institutes related to the labor accident and Social Security Justice. Lastly, the study presents the Work Accident Insurance in our country order, determined by percentiles in three single rates, which present a simple variation before implementation of the Accident Prevention Factor, comparing it with the Italian comparative law, before the unison understanding of the European Union of the good results presented by the accidental employment system employed in Italy and the decrease in the occurrence of accidents at work and their costing collection capacity.
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São Paulo: Ltr, 2013. p. 164. AYALA, Patryck de Araújo. Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 165. BALERA. Wagner. Acidentes de Trabalho. Quem tem que arcar com o custo é empresa não a previdência. São Paulo: Consulto Jurídico, 2006. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2007. p. 788. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. 1985. SãoPaulo: LTR, p. 36. BARBIERI, Cristiane. Nova regra faz explodir afastamento por acidente. Folha de São Paulo, Dinheiro, publicado em 26.07.2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2607200715.htm>. Acesso em: 4 jul. 2017. BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 561. BORSIO, Marcelo Fernando. Aposentadoria especial e o meio ambiente do trabalho: harmonização progressiva de atuação nas consequências e nas causas in: Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho: Direitos Humanos nas Relações Sociais. Volume I, Tomo I, Editora RTM: Belo Horizonte, 2017, p. 176 e seguintes. BORGES, Rodrigo Trezza. Acidentes de trabalho. Jus Navigandi. Disponível em: <www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4990>. Acesso em: 19 set. 2017. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do tratamento decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana, cit., p. 133. BRASIL. Advocacia Geral da União. Ações Regressivas Acidentárias – INSS. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/150902>. Acesso em: 14 nov. 2017. BRASIL. Conselho Nacional De Previdência. Resolução CNP Nº 1.329, de 25 de abril de 2017. ITEM 2.3.1. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Ministério do Trabalho. Dados estatísticos. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/estatistica-saude-e-segurancado-trabalhador/anuario-estatistico-de-acidentes-do-trabalho-aeat>. Acesso em: 14 nov. 2017. BRASIL. Decreto Legislativo n.º 3.725, de 15 de janeiro de 1919. Regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. In: SAAD, Terezinha Lorena Pohlmann. Responsabilidade Civil da Empresa nos Acidentes do Trabalho: Compatibilidade da Indenização Acidentária com a de Direito Comum. 3. ed. São Paulo: Ltr, 1999. p. 58-62. BRASIL. Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 de novembro de 1944. Reforma a Lei de Acidentes do Trabalho. art. 31. O pagamento da indenização estabelecida pela presente lei exonera o empregador de qualquer outra indenização de direito comum, relativa ao mesmo acidente, a menos que este resulte de dolo seu ou de seus prepostos. BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018. BRASIL. Ministério da Fazenda. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do ano de 2015. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/wpcontent/uploads/2017/05/aeat15.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2017. BRASIL. Ministério da Previdência Social. Sistema Único de Informações de Benefícios 1.0. Disponível em: <http://www5.dataprev.gov.br/SuibeCartas/faces/pages/carta/carta.xhtml>. Acesso em: 20 out. 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Federal nº 1.339/GM - MS, de 18 de novembro de 1999. Brasília, DF: Autor. Disponível em: <http:// www.saude.ba.gov.br/concurso_vigilancia/Leis%20e%20Portarias/ Portaria%20Federal%201339%20de%2018.11.99.pdf>. BRASIL. Ministério do trabalho e Emprego – TEM. Disponível em: <file:///C:/Users/orientadornpj/Downloads/Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Redu %C3%A7%C3%A3o%20dos%20Acidentes%20do%20Trabalho%202015-2016.pdf>. Acesso em: 15 set. 2017. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015- 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/orientadornpj/Downloads/Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Redu %C3%A7%C3%A3o%20dos%20Acidentes%20do%20Trabalho%202015-2016%20(1).pdf>. Acesso em: 21 set. 2017. BRASIL. PREVIDENCIA SOCIAL. Saúde e Segurança do Trabalhador. Nexo Técnico Epistemológico – NTEP. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/aprevidencia/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/nexo-tecnicoepidemiologico-previdenciario-ntep/>. Acesso em: 4 jul. 2017. BRASIL. Previdência Social. Tabela de diferenças auxilio doença e auxílio doença acidentário. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-osservicos/auxilio-doenca/diferenca-entre-auxilio-doenca-comum-e-por-acidente-de-trabalho/>. Acesso em: 19 set. 2017. BRASIL. Superior Tribunal De Justiça. AgRg no Ag 1074925/SC, Rel. Min. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 23/11/2009. BRASIL. TST. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Trabalho Seguro: Programa de Prevenção de Acidente de Trabalho. Disponível em: < http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais>. Acesso em: 16 jun. 2016. BRANDÃO, C. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 123. BRANDÃO, Mônica de Amorim Torres. Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p. 36. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 6. BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília. Editora UNB, 1999. p. 19. CAIRO JÚNIOR, José. O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. p. 44. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 9. ed. rev., São Paulo: Saraiva, 1997. p. 86. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011. p. 1052. CASTRO, C. A. P; LAZZARI. J. B. Manual De Direito Previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: 2015. p. 880. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 35. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. rev., aumentada. Malheiros: São Paulo, 2005. p. 25-26. CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito Social. São Paulo: LTr, 1980. p. 479. CODO, W. Por uma psicologia do trabalho: Ensaios recolhidos. São Paulo, SP: Casa do Psicólogo, 2006. CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 97. COSTA. Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 6. ed. Curitiba/PR: Editora Juruá. p. 45. CUNHA, S. S. Dicionário Compacto do Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DALLEGRAVE NETO, José. Acidente do Trabalho: conceitos e espécies. Disponível em: <http://dallegrave.com/acidente-do-trabalho-conceito-e-especies/>. Acesso em: 17 out. 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego. São Paulo: LTr, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014. p. 320. DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos Fundamentais na relação de trabalho. In: SILVA, Alessandro da. (et. al). Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p. 67. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. Editora Max Limonad MILARÉ, p. 84. DIAS, Edna Cardozo. Direito ambiental no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 21. DURKHEIM, E. Da divisão do trabalho social. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. EUROPEAN UNION. Commission Regulation (EU) N. 349/2001 of 11 april 2011. Official Journal of the European Union, 12.4.2011. Disponivel em: <htpp://eur-lex.europa.eu/legalcontent/EN/TXT/PDF/?CELEX:32011R0349&from=em>. Acesso em: 6 dez. 2017. FERNANDES. Anníbal. Os acidentes do trabalho: do sacrifício do trabalho à prevenção e à reparação: evolução legislativa: atualidade e perspectivas: lei, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Ltr, 2003, p. 110. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 24. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e patrimônio genético no direito ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Max Limonad, 1999. p. 31. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. rev. at. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 81-82.173 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 5 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004. p. 66. FOLMANN, Melissa; VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Fator acidentário de prevenção (FAP): inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades. Curitiba: Juruá, 2012, p. 34. GARCEZ NETO, Martinho. Prática da Responsabilidade Civil. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 22. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Acidentes do Trabalho: doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico, 3. ed. São Paulo: GEN Método, 2010. p. 62. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2013. p. 180. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Estudos de direito do trabalho e da seguridade social. Rio de janeiro: Forense, 2014. p. 125-137. GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Flexibilização dos Direitos Trabalhistas. São Paulo: LTR, 2009. p. 117-123. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 529. GOMES, Orlando. Obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. p. 39. GOMES, Orlando. Obrigações. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 263. GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 160. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. p. 240. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 23. GUERRA FILHO, Willis Santiago Sobre Princípios Constitucionais Gerais: Isonomia e Proporcionalidade. Revista dos Tribunais, v. 719. São Paulo, 2002. p. 59. HAECKEl, Ernst Heinrich Philipp August. Generalle Morphologie der Organismen. 1866. p. 32. HEISENBEG. Werner Karl. La Nature dans la Psyque Contemporaine. Paris: Galimard, 1962. HORVATH Jr., Miguel. Direito previdenciário. 6. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 440. IANNI, Octavio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997. p. 21. IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de Direito Previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. p. 677. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. Niterói: Impetus, 2014. p. 12. IBRAHIM, Fábio Zambitte. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil: controvérsias sobre a regulamentação administrativa. In: GOMES, Marcus Livio, VELOSO, Andrei Pitten (Org). Sistema constitucional tributário dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, p. 580-596, p. 580. V. 1. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 8, p. 58-76, 2012, p. 60. INTERNATIONAL LABOUR OFFICE (ILO). 2011. ILO introductory report: global trends and challenges on occupational safety and health, Report, XIX World Congress on Safety and Health at Work, Istanbul, 2011 (Geneva). Disponível em: <www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--- safework/documents/publication/wcms_162662.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013. INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION (ISSA), Calculating the International Return on Prevention for Companies: Costs and Benefits of Investments in Occupational Safety and Health, Final Report, Geneva, 2012, p. 2 ss. ITALIA. Decreto número 1124 de 30 de junho de 1965. JARDIM, S.; Glina, D. (2000). Os diagnósticos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. In: D. Glina; L. Rocha (Eds.). Saúde mental no trabalho: Desafios e soluções. São Paulo, SP: VK. p. 17-52. KANT, Immanuel. Fundamentação Da Metafísica Dos Costumes E Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2008. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos. Companhia das Letras, 1988. p. 131-132. LIMA, Alvino. Da culpa ao risco. São Paulo: 1938. p. 87. LIMA, M. E. Os problemas de saúde na categoria bancária: Considerações acerca do estabelecimento do nexo causal. Boletim da Saúde, 2006, 57-68. LUDOVICO G. Seguridade Social: Itália e Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.prev.unifesp.br/index.php/edicoes-anteriores/vol-5-novembro-de-2016/67- seguridade-social-italia-e-brasil#ftnref63>. Acesso em: 25 jan. 2018. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. Malheiros, 2005. p. 121-123, item n. 3.1. MACIEL, Fernando. Ações regressivas acidentárias. São Paulo: LTr, 2010. p. 16 e 17. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. p. 313. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2002. p. 59. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes de trabalho. Revista Ltr., v. 75, n. 2, p. 141-147, fev. 2011, p. 143. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Auxílio-Acidente. São Paulo: LTR, 2006, p. 50. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, Tomo II. p. 19. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 847. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 936. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 18. ed. São Paulo: Atlas. p. 53. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 345. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 368. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 216. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 131 – 30. MENDES, René Costa; DIAS, Elizabeth. Da medicina do Trabalho a saúde do trabalhador. Revista de saúde pública, São Paulo. v. 25. p. 2. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 89101991000500003&lng=pt&nrm=iso>. MENDONÇA, Raimunda Das Chagas; GUIATTI, Leandro Luiz; TOLEDO, Renata Ferraz de. A Temática Ambiental em representações e práticas de profissionais de saúde da família no município de Manaus- AM/Brasil. Saúde Sociedade, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 776-787, 2012. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social. Revista de Direito Público, v. 14, n. 57/58, p. 233-256, jan./jun. 1981. MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 30. MELO, Sandro Nahmias. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência', ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2004. p. 150. MESSA, Ana Flávia. Resumo de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Editora Rideel, 2010. MORAES, Alexandre de Moraes. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2011. p. 203.NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. A defesa processual do meio ambiente do trabalho. Revista LTr, 63/584. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 44. NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do poder diretivo do empregador. São Paulo: LTR, 2008. p. 88. NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Meio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção na vigilância e na saúde ambiental. São Paulo: LTr, 2008, p. 26. OLIVEIRA, Paulo Rogério Albuquerque de. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. In: Nota Técnica n. 12/2005/MPS/SPS/CGEP. Brasília 29.04.05. OLIVEIRA, Paulo Rogério Albuquerque de. Nexo técnico epidemiológico previdenciário ntep e o fator acidentário de prevenção FAP: um novo olhar sobre a saúde do trabalhador. 2008. 244. F. Tese (Doutorado em Ciência da Saúde) – Universidade de Brasília, Brasília, 2008. p. 34. OLIVEIRA, S. G. De Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 7. ed. São Paulo: LTr, 2013. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2010. p. 221. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6. ed. 2011. p. 79. OLIVEIRA, S. G. De Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 7. ed. São Paulo: LTr, 2013. OLIVEIRA. Paulo Rogério Albuquerque de. Uma sistematização sobre a saúde do trabalhador: do exótico ao exotérico. São Paulo: LTR, 2011. p. 147. PASTORE, José. O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Palestra no Tribunal Superior do Trabalho. 20/10/2011. Disponível em: <http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm>. Acesso em: 2 out. 2017. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 11. RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho. 1. ed. Coimbra: Almedina, p. 2.177 Revista Proteção. Disponível em: <http://www.protecao.com.br/materias/anuario_brasileiro_de_p_r_o_t_e_c_a_o_2015/brasil/ AJyAAA>. Acesso em: 20 out. 2017. ROCHA, Daniel Machado; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 10. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: Esmafe, 2011. p. 369. ROCHA, Júlio César de Sá da. A defesa processual do meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: Ed. LTr, 2002. p. 30. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito Ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997. p. 47. ROCHA, Luiz Carlos. Metodologia do FAP: o paradoxo da razão. Rio de Janeiro: CONFE, 2009. Disponível em: <http://www.confe.org.br/fap.pdf>. Acesso em: jun. 2016. ROMITA, Arion Sayão. A Terceirização e o Direito do Trabalho. Revista LTR, v. 56. SANSERINO, Rita. Corso di Diritto Del Lavoro. Padova, 1937. p. 250 e Diritto del Lavoro. Padova, 1949, p.153, In: REIS, Nelio. Alteração de Contratode Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: 1968. p. 55.3, mar. 1992, p. 275. ROSSI, Andrea. L’infortunio sul lavoro e le malattie professional. Itália: Magiooli Editore, 2010. p. 36-47. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à lei de acidentes de trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 170-171. V. 2. SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 26. SARLET, Ingo Wolfgang. “As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível”. Revista brasileira de direito constitucional. São Paulo, n. 9, jan./jun. 2007, p. 383. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda, 1998. p. 30. SCARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Livraria dos Advogados: Porto Alegre, 2002. p. 84. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 40. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003. p. 5. SILVA, Leda Maria Messias da. Poder diretivo do empregador, emprego decente e direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 277, 2006. SMART LAB. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Disponível em: <https://observatoriosst.mpt.mp.br/>. Acesso em: 10 nov. 2017.178 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, et al. Dumping social nas relações de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014. STEFANO, Giubboni; GIUSEPPE Ludovico; ANDREA Rossi. Infortuni Sul Lavoro E Malattie Professionali, 2014, Padova. p. 273. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 114. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Princípios Constitucionais do Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr., 1998. p. 5. TODESCHINI, Wanderley. Novo Seguro de Acidente e o Novo FAP. nov., LTr 2009. TORRES, Ricardo Lobo. O caso da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). In: GOMES, Marcus Livio; VELLOSO, Andrei Pitten (Org.). Sistema Constitucional tributário dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 568-579, p. 573, v. 1. VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2012. p. 571. VANRELL, Jorge Paulete. Tanatologia. Disponível em: <http://www.periciasforenses.com.br/concmorte.htm>. Acesso em: 28 set. 2017. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: Uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. p. 67. VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Interesses Individuais Homogêneos e Seus Aspectos Polêmicos. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. ZARATTINI, Pietro er al. Collana guida alle paghe 2009 – Busta Paga. Itália: IPSOA, 2009. ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho. LTr: São Paulo, 2012. p. 159.
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