Proposta de política de regulação de uso dos recursos hidrícos na gestão da Bacia Hidrográfica do Okavango
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2419 |
Resumo: | This study is a contribution to international environmental cooperation policies on integrated management of the Okavango River basin, shared by Angola, Botswana and Namibia. It analyses the differences from doctrinal and conceptual points of view of integrated watershed management, the implementation of laws and institutional policies on the management of the Okavango basin. It also discusses the need for integration in order to minimise conflicts in the basin with respect to its sustainable use, taking into consideration the political, economic, social, and cultural contexts. The main objective is to compose a proposal to regulate the use of water resources in the Okavango basin and the specific objectives are: to identify patterns in integrated water resources management, from other examples; establish comparison between the water resources management policies for the river basin and propose a set of common guidelines for integrated management of the watershed. The methodology used was based on the analysis of bibliographic and documentary data, obtaining as a result basic elements that subsidise the proposal of integrated management model of the watershed. Patterns in integrated water resources management are identified, from other examples, in order to assist in the management standard to be adopted. A comparison is made between the water resources management policies for the basin in order to identify the most appropriate water use permitting measures, as well as the fulfilment of the established regional agreements. Due to the need of integrating environmental cooperation policies in the basin, the present work proposes concrete measures in the form of legislation for the riparian countries, such as load discharge patterns allowed in a receiving water body in the short, medium and long terms, the division of the river into two classes, the standards of effluent release for these classes. |
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Proposta de política de regulação de uso dos recursos hidrícos na gestão da Bacia Hidrográfica do OkavangoBacia hidrográfica do OkavangoGestão integradaRecursos hídricosCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICASCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIAThis study is a contribution to international environmental cooperation policies on integrated management of the Okavango River basin, shared by Angola, Botswana and Namibia. It analyses the differences from doctrinal and conceptual points of view of integrated watershed management, the implementation of laws and institutional policies on the management of the Okavango basin. It also discusses the need for integration in order to minimise conflicts in the basin with respect to its sustainable use, taking into consideration the political, economic, social, and cultural contexts. The main objective is to compose a proposal to regulate the use of water resources in the Okavango basin and the specific objectives are: to identify patterns in integrated water resources management, from other examples; establish comparison between the water resources management policies for the river basin and propose a set of common guidelines for integrated management of the watershed. The methodology used was based on the analysis of bibliographic and documentary data, obtaining as a result basic elements that subsidise the proposal of integrated management model of the watershed. Patterns in integrated water resources management are identified, from other examples, in order to assist in the management standard to be adopted. A comparison is made between the water resources management policies for the basin in order to identify the most appropriate water use permitting measures, as well as the fulfilment of the established regional agreements. Due to the need of integrating environmental cooperation policies in the basin, the present work proposes concrete measures in the form of legislation for the riparian countries, such as load discharge patterns allowed in a receiving water body in the short, medium and long terms, the division of the river into two classes, the standards of effluent release for these classes.Este estudo é uma contribuição para as políticas internacionais de cooperação ambiental sobre a gestão integrada da bacia hidrográfica do Okavango, partilhada por Angola, Botswana e Namíbia. Analisa as diferenças do ponto de vista conceitual e doutrinal da gestão integrada de bacias hidrográficas, a implementação de leis e políticas institucionais sobre a gestão da bacia do Okavango, bem como discute a necessidade de integração para a minimização dos conflitos na bacia no que tange ao seu uso sustentável, considerando os contextos politico, econômico, social e cultural. O objetivo geral é elaborar uma proposta de regulação do uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Okavango e os objetivos específicos são: identificar padrões na gestão integrada de recursos hídricos, a partir de outros exemplos; estabelecer comparativo entre as políticas de gestão de recursos hídricos para a bacia hidrográfica e propor um conjunto de diretrizes comuns de gestão integrada da bacia hidrográfica. A metodologia utilizada se baseou na análise de dados bibliográficos e documentais, obtendo como resultado elementos básicos que subsidiam a proposta de resolução para o modelo de gestão integrada da bacia hidrográfica. Identifica padrões na gestão integrada de recursos hídricos, a partir de outros exemplos, a fim de auxiliar no padrão de gestão a ser adotado. Estabelece comparativo entre as políticas de gestão de recursos hídricos para a bacia a fim de identificar as medidas de outorga mais adequadas, bem como o cumprimento dos acordos regionais estabelecidos. Devido à necessidade de integração de forma holística na proposta de políticas de cooperação ambiental na bacia, o presente trabalho propõe medidas concretas nas legislações dos países ribeirinhos, como os padrões de lançamentos permitidos em um corpo receptor a curto, médio e longo prazo, a divisão do rio em dois tipos de classes, os padrões de lançamentos de efluentes para as respectivas classes.Universidade PositivoBrasilPós-GraduaçãoPrograma de Pós-Graduação em Gestão AmbientalUPDziedzic, Mauríciohttp://lattes.cnpq.br/6246082714728212Panda, Olivio Afonso2021-07-16T13:57:52Z20132021-07-16T13:57:52Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2419porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-06T13:58:26Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2419Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-06T13:58:26Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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