O aborto e a autonomia da vontade da gestante e o direito à vida do nascituro e do embrião
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/335 |
Resumo: | The voluntary termination of pregnancy is typified as a crime in Brazil, except in exceptional situations brought by the legislature. Therefore, the criminalization of practice abortive does not prevent the procedure from being repeatedly performed among women, performed clandestinely, resulting in increased health risks, often irreversible side effects and even death. Notwithstanding the controversy and complexity that permeates the issue, involving religious aspects, personal values and a patriarchal history of society, law as an instrument for guaranteeing fundamental rights cannot escape the debate and the finding of answers. In this context, it is necessary to review the voluntary termination of pregnancy, considering the dynamics of society, the cultural advance, the importance of discussing an egalitarian society between men and women already assured by the legislator in the Constitutional text, the female achievements already celebrated. and the autonomy of the woman's will over her own body. In addition to the need to comply with the constitutional text that establishes the reproductive rights of women who should be of her free choice. In this sense, was addressed the concept of the right to life in confronted with the dignity of women and the product of conception, the legal and current aspects of abortion crime in Brazilian Law were defined and finally the autonomy of the will was discussed of the woman’s choice about the termination of pregnancy. |
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O aborto e a autonomia da vontade da gestante e o direito à vida do nascituro e do embriãoAbortoNascituroAborto espontâneoDireito à vidaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe voluntary termination of pregnancy is typified as a crime in Brazil, except in exceptional situations brought by the legislature. Therefore, the criminalization of practice abortive does not prevent the procedure from being repeatedly performed among women, performed clandestinely, resulting in increased health risks, often irreversible side effects and even death. Notwithstanding the controversy and complexity that permeates the issue, involving religious aspects, personal values and a patriarchal history of society, law as an instrument for guaranteeing fundamental rights cannot escape the debate and the finding of answers. In this context, it is necessary to review the voluntary termination of pregnancy, considering the dynamics of society, the cultural advance, the importance of discussing an egalitarian society between men and women already assured by the legislator in the Constitutional text, the female achievements already celebrated. and the autonomy of the woman's will over her own body. In addition to the need to comply with the constitutional text that establishes the reproductive rights of women who should be of her free choice. In this sense, was addressed the concept of the right to life in confronted with the dignity of women and the product of conception, the legal and current aspects of abortion crime in Brazilian Law were defined and finally the autonomy of the will was discussed of the woman’s choice about the termination of pregnancy.A interrupção voluntária da gravidez é tipificada como crime no Brasil, exceto em situações excepcionais trazidas pelo legislador. Portanto a criminalização da prática abortiva não impede que o procedimento seja realizado de forma reiterada entre as mulheres, realizado de forma clandestina implicando em aumento de riscos à saúde, muitas vezes efeitos colaterais irreversíveis e inclusive a morte. Não obstante a polêmica e a complexidade que permeiam a questão, envolvendo aspectos religiosos, valores pessoais e um histórico patriarcal da sociedade, o direito enquanto instrumento de garantia dos direitos fundamentais não pode se furtar do debate e do encontro de respostas. Diante deste contexto, se faz necessário a reanálise da interrupção voluntária da gravidez, considerando a dinâmica da sociedade, o avanço cultural, a importância de se debater uma sociedade igualitária entre homens e mulheres já assegurada pelo legislador no texto Constitucional, as conquistas femininas já celebradas e a autonomia da vontade da mulher sobre seu próprio corpo. Além da necessidade de cumprimento do texto constitucional que estabelece os direitos reprodutivos da mulher que deverão ser de livre escolha dela. Neste sentido abordou-se o conceito de direito à vida em confronto a vida com dignidade da mulher e do produto da concepção, definiu-se os aspectos legais e atuais do crime de aborto no Direito Brasileiro e por fim discutiu-se a autonomia da vontade da mulher em face a interrupção da gravidez.Universidade Cidade de São PauloBrasilUNICIDAugusto, Alexandre MarceloPaz, Hingrithi Leite da2020-02-13T15:36:50Z2020-02-13T15:36:50Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPAZ, Hingrithi Leite da. O aborto e a autonomia da vontade da gestante e o direito à vida do nascituro e do embrião. Orientador: Alexandre Marcelo Augusto. 2019. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/335porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2020-03-30T15:04:06Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/335Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2020-03-30T15:04:06Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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