A proteção a saúde mental do trabalhador no ambiente de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Eurismar da Silva
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Oliveira, Pedro Henrique Souza
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1025
Resumo: Bearing in mind that the Federal Constitution of 1988 raised the healthy and balanced work environment to a fundamental right of the worker with the purpose of protecting his health, as well as his physical integrity, research on the protection of the mental health of the worker in the environment of work, in order to understand that mental health is part of the list of conditions that characterize the health of the worker in its fullness, as well as being an integral element of the fundamental rights that constitute the dignity of the human person of the worker. Therefore, it is necessary to understand that the worker has the right to a healthy and balanced work environment so that there is decent and decent work, to verify that mental health at work is a fundamental human right that concretizes the principle of human dignity and is the responsibility of the employer in maintaining a healthy and balanced work environment, in particular the protection of the worker's mental health, adopting preventive measures with the purpose of avoiding recurrent concrete manifestations of violation of mental health in the workplace, such as the burnout syndrome, the policy of results and abusive goals and violence and moral harassment at work. A bibliographic search is then carried out, using scientific articles, magazine articles and doctrine. documentary, making use of the 1988 Federal Constitution, Consolidation of Labor Laws, as well as labor Convention and Regulatory Norm. In view of this, it imposes the realization that in order for a decent and decent work environment to exist, a healthy and balanced work environment must be practiced, keeping in mind the well-being of the worker in full, attributing his health, in addition to the physical and social premises, the mental.
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spelling A proteção a saúde mental do trabalhador no ambiente de trabalhoSaúde mentalMeio ambiente de trabalho saudável e equilibradoViolações a saúde mental do trabalhadorResponsabilidade do empregador6.01.00.00-1 DireitoBearing in mind that the Federal Constitution of 1988 raised the healthy and balanced work environment to a fundamental right of the worker with the purpose of protecting his health, as well as his physical integrity, research on the protection of the mental health of the worker in the environment of work, in order to understand that mental health is part of the list of conditions that characterize the health of the worker in its fullness, as well as being an integral element of the fundamental rights that constitute the dignity of the human person of the worker. Therefore, it is necessary to understand that the worker has the right to a healthy and balanced work environment so that there is decent and decent work, to verify that mental health at work is a fundamental human right that concretizes the principle of human dignity and is the responsibility of the employer in maintaining a healthy and balanced work environment, in particular the protection of the worker's mental health, adopting preventive measures with the purpose of avoiding recurrent concrete manifestations of violation of mental health in the workplace, such as the burnout syndrome, the policy of results and abusive goals and violence and moral harassment at work. A bibliographic search is then carried out, using scientific articles, magazine articles and doctrine. documentary, making use of the 1988 Federal Constitution, Consolidation of Labor Laws, as well as labor Convention and Regulatory Norm. In view of this, it imposes the realization that in order for a decent and decent work environment to exist, a healthy and balanced work environment must be practiced, keeping in mind the well-being of the worker in full, attributing his health, in addition to the physical and social premises, the mental.Agência 1Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado a direito fundamental do trabalhador com o propósito de proteger sua saúde, bem como sua integridade física, pesquisa-se sobre a proteção à saúde mental do trabalhador no ambiente do trabalho, a fim de compreender que a saúde mental faz parte do rol de condições que caracterizam a saúde do trabalhador em sua plenitude, assim como é elemento integrante dos direitos fundamentais que constituem a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, é necessário depreender que o trabalhador possui direito ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado para que haja trabalho digno e decente, constatar que a saúde mental no trabalho é direito humano fundamental que concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo responsabilidade do empregador em manter o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, em especial a proteção à saúde mental do trabalhador, adotando medidas preventivas com o propósito de evitar manifestações concretas recorrentes de violação à saúde mental no ambiente de trabalho, como a síndrome de burnout, a política de resultados e metas abusivas e a violência e assédio moral no trabalho. Realiza-se, então, uma pesquisa tanto bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, artigos de revista e doutrina, quanto documental, fazendo uso da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como de Convenções e de Normas Regulamentadoras trabalhistas. Diante disso, impõe-se a constatação de que para que exista um ambiente de trabalho digno e decente, deve-se praticar um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, tendo-se em mente o bem-estar do trabalhador em sua plenitude, atribuindo a proteção a sua saúde física, mental e social.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Sousa, Eurismar da SilvaOliveira, Pedro Henrique Souza2020-09-01T14:32:50Z2020-09-012020-09-01T14:32:50Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1025porALVARENGA, R. Z. Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Equilibrado: Proteção à Saúde do Trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, 23 ed. Outubro, 2013, páginas 42-66. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Assédio moral organizacional. 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Os direitos da personalidade nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T19:12:20Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1025Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T19:12:20Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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