Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial

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Autor(a) principal: Silva Júnior, Aderaldo Cavalcanti da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2743
Resumo: The Program of Protection of Life of the City Hall of João Pessoa - PPVIDA is a municipal public policy created from the action of the judiciary provoked by the prosecutor through a public civil action. It is a public policy aimed at protecting children and adolescents threatened with death in the municipality, one of the only municipal initiatives of its kind in Brazil. Against this background, this research is dedicated to investigating to what extent a public policy created from an act of judicial activism can be effective and efficient. From these two guiding concepts - effectiveness and efficiency - a quantitative and descriptive analysis of PPVIDA is promoted, analyzing various data that allow it to become a case study on public policies and judicial activism. The research analyzes public policy models, the institutional design of the Protection Network, as well as the role of program entry doors and analysis of threatened children and adolescents from various perspectives. The data substantiated by PPVIDA were systematized from primary documentary sources and refer to the period from 2012 to 2019. As this is a municipal public policy in the area of public security and social assistance, the guiding hypothesis is that the PPVIDA is an efficient and effective operational strategy that outlines a new way of delivering public policies to protect the lives of children and adolescents threatened with death. The results show that the protection of children and adolescents occurs both in the context of the complexity of urban violence resulting, above all, from drug trafficking, but also from domestic violence itself, revenge for infractions committed, among other situations. The proposed reflection is on the efficiency and effectiveness of PPVIDA in the light of judicial activism.
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spelling Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicialViolênciaRiscos e vulnerabilidadesProteção integralDireitos HumanosPolíticas públicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe Program of Protection of Life of the City Hall of João Pessoa - PPVIDA is a municipal public policy created from the action of the judiciary provoked by the prosecutor through a public civil action. It is a public policy aimed at protecting children and adolescents threatened with death in the municipality, one of the only municipal initiatives of its kind in Brazil. Against this background, this research is dedicated to investigating to what extent a public policy created from an act of judicial activism can be effective and efficient. From these two guiding concepts - effectiveness and efficiency - a quantitative and descriptive analysis of PPVIDA is promoted, analyzing various data that allow it to become a case study on public policies and judicial activism. The research analyzes public policy models, the institutional design of the Protection Network, as well as the role of program entry doors and analysis of threatened children and adolescents from various perspectives. The data substantiated by PPVIDA were systematized from primary documentary sources and refer to the period from 2012 to 2019. As this is a municipal public policy in the area of public security and social assistance, the guiding hypothesis is that the PPVIDA is an efficient and effective operational strategy that outlines a new way of delivering public policies to protect the lives of children and adolescents threatened with death. The results show that the protection of children and adolescents occurs both in the context of the complexity of urban violence resulting, above all, from drug trafficking, but also from domestic violence itself, revenge for infractions committed, among other situations. The proposed reflection is on the efficiency and effectiveness of PPVIDA in the light of judicial activism.O Programa de Proteção à Vida da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PPVIDA é uma política pública municipal criada a partir da atuação do Poder Judiciário provocado pelo Ministério Público através de uma Ação Civil Pública. Trata-se de uma política pública que visa proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte no município, uma das únicas iniciativas municipais no gênero no Brasil. Frente a esse contexto, a presente pesquisa se dedica a investigar em que medida uma política pública criada a partir de um ato de ativismo judicial pode ser eficaz e eficiente. A partir desses dois conceitos orientadores – eficácia e eficiência – promove-se um recorte quantitativo e descritivo do PPVIDA, analisando diversos dados que permitem torná-lo um estudo de caso sobre políticas públicas e ativismo judicial. A pesquisa analisa os modelos de políticas públicas, o desenho institucional da Rede de Proteção, bem como o papel das portas de entrada ao Programa e análise das crianças e adolescentes ameaçados sob várias perspectivas. Os dados consubstanciados do PPVIDA foram sistematizados de fontes documentais primárias e são referentes ao período compreendido entre 2012 a 2019. Por se tratar de uma política pública de âmbito municipal na área de segurança pública e assistência social, a hipótese que orienta o trabalho é que o PPVIDA é uma estratégia operacional eficiente e eficaz que delineia uma nova forma de prestação de políticas públicas de proteção à vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Os resultados apontam que a proteção das crianças e adolescentes se dá tanto no âmbito da complexidade da violência urbana decorrente, sobretudo, do tráfico de drogas, mas também da própria violência doméstica, da vingança por atos infracionais praticados, dentre outras situações. A reflexão que se propõe é quanto à eficiência e eficácia do PPVIDA à luz do ativismo judicial.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊFranco, Fernanda Cristina de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/9298023582118297Silva Júnior, Aderaldo Cavalcanti da2021-08-26T23:48:29Z2021-08-282021-08-26T23:48:29Z2019-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA JÚNIOR, Aderaldo Cavalcanti da. Implementação do PPVIDA no Município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial. 2019. 114 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2743porALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2.ed. tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2010. APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2008. ________. Discricionariedade política no Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2006 ALMEIDA, Alecsandra. Teoria dos Jogos: As origens e os fundamentos da Teoria dos Jogos. UNIMESP, São Paulo, 2006 ARISTÓTELES. Política. Tradução Mário da Gama Kury. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985. ALBUQUERQUE, Armando. Teoria democrática contemporânea: de Schumpeter a Mainwaring. In: Marcelo Novelino e Agassiz Almeida Filho (Orgs.). Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria do Estado. Salvador: Jus Podivm, 2009, pp. 131-151. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. 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