Como o estado brasileiro pode efetivamente harmonizar seu direito soberano de desenvolver com seu dever internacional de respeitar os direitos dos povos indígenas que vivem na Amazônia?
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Outros Autores: | , , |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1694 |
Resumo: | The aim of this work is to examine Brazil's right to develop by exploiting the wealth from the Amazon while respecting the rights of indigenous peoples living in the region. The problem to be analyzed is: How can the Brazilian State effectively harmonize its sovereign right to develop with its international duty to respect the human rights of indigenous peoples living in the Amazon? The hypothesis adopted is: Brazil must implement sustainable development and enjoy its biodiversity in a responsible manner, preserving the environment, exercising and respecting its duties and rights towards indigenous peoples. |
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Como o estado brasileiro pode efetivamente harmonizar seu direito soberano de desenvolver com seu dever internacional de respeitar os direitos dos povos indígenas que vivem na Amazônia?Desenvolvimento sustentávelpovos indígenassoberania7.09.05.04-5 Relações Internacionais, Bilaterais e MultilateraisThe aim of this work is to examine Brazil's right to develop by exploiting the wealth from the Amazon while respecting the rights of indigenous peoples living in the region. The problem to be analyzed is: How can the Brazilian State effectively harmonize its sovereign right to develop with its international duty to respect the human rights of indigenous peoples living in the Amazon? The hypothesis adopted is: Brazil must implement sustainable development and enjoy its biodiversity in a responsible manner, preserving the environment, exercising and respecting its duties and rights towards indigenous peoples.Este trabalho tem como finalidade examinar o direito do Brasil de se desenvolver explorando as riquezas provenientes da Amazônia e respeitando, simultaneamente, os direitos dos povos indígenas que vivem na região. O problema a ser analisado é: Como o Estado brasileiro pode efetivamente harmonizar seu direito soberano de se desenvolver com o seu dever internacional de respeitar os direitos humanos dos povos indígenas que vivem na Amazônia? A hipótese adotada é: O Brasil deve implementar o desenvolvimento sustentável e usufruir de sua biodiversidade de forma responsável, preservando o meio ambiente, exercendo e respeitando os seus deveres e direitos para com os povos indígenas.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de Relações InternacionaisUDFCantuaria-Marin, Patrícia Lucia Martins-Cardoso5349717438304143http://lattes.cnpq.br/5349717438304143Sakata , Cintia GomesAssunção, Lucas MouraSacramento, Marina da CostaArruda, Nathalia Lohara de Souza2021-03-08T18:01:29Z2021-03-082021-03-08T18:01:29Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1694por"As Constituições do Brasil". Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=97174. Acesso em: 01 de out. 2019. 15 Vida Terrestre. IPEA. 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"As Constituições do Brasil". Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=97174. Acesso em: 01 de out. 2019. 15 Vida Terrestre. IPEA. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/ods/ods15.html. Acesso em: 10 de set. 2019. A Importância do Protocolo Verde para o Desenvolvimento de Soluções Sustentáveis no Brasil. Pensamento Verde. Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/sustentabilidade/importancia-protocolo-verde-desenvolvimento-solucoes-sustentaveis-brasil/. Acesso em: 12 set.2019. ALMEIDA, R. Bolsonaro presidente, conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/nec/v38n1/1980-5403-nec-38-01-185.pdf. Acesso em: 20 de out. 2019. HECK, E.; LOEBENS, F.; CARVALHO,P.D. Amazônia Indígena conquistas e desafios Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142005000100015. Acesso em: 13 de set. 2019. ANJOS FILHO, R.N. 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