STJ, REsp 1189608/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011, publicado no DJe 21/03/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana da Rocha Salvetti Teixeira, Laís
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Defensoria Pública da União (Online)
Texto Completo: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/131
Resumo: Trata-se da formulação de comentários ao acórdão da lavra do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: “Processual Civil. Cumprimento de Sentença. Início do prazo para o cumprimento voluntário da decisão. Réu revel, citado fictamente. Intimação para a fluência do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. Desnecessidade”. Portanto, o tema que ao qual o Recurso Especial nº. 1.189.608 faz referência diz respeito à ausência de ingresso superveniente, nos autos do processo sincrético, do réu citado fictamente.
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