Indicadores de acesso à justiça no Brasil: um olhar para a capacidade atual das Defensorias Públicas estaduais considerando as peculiaridades regionais das populações (carentes) das unidades federativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza, Cristiano Brilhante
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Defensoria Pública da União (Online)
Texto Completo: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/276
Resumo: The Public Defender's Office is the main institution responsible for providing access to justice through free legal aid to millions of Brazilians. Considering this mission, the research in question sought to evaluate, through indicators, to what extent has the 27 units of the federation, with its inherent socio-cultural characteristics, been able to provide free legal aid to the most needy populations through their Public Defender Offices? Among the main conclusions, it is worth noting that in general, despite the increase in the number of effective public defenders per state, this increase did not follow the increase in the target population (population with income up to three minimum wages). In addition, it has been shown that in states in which the HDI is higher, the litigiousness rate is higher, with the opposite occurring in states where the HDI is lower, inferring that this behavior by state is a reflection of the factors of "education" and "income."
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spelling Indicadores de acesso à justiça no Brasil: um olhar para a capacidade atual das Defensorias Públicas estaduais considerando as peculiaridades regionais das populações (carentes) das unidades federativasAcesso à Justiça. Defensoria Pública. Desigualdade Social. Índice de Desenvolvimento Humano.Access to justice. Public Defender’s Office. Social inequality. Human development indexThe Public Defender's Office is the main institution responsible for providing access to justice through free legal aid to millions of Brazilians. Considering this mission, the research in question sought to evaluate, through indicators, to what extent has the 27 units of the federation, with its inherent socio-cultural characteristics, been able to provide free legal aid to the most needy populations through their Public Defender Offices? Among the main conclusions, it is worth noting that in general, despite the increase in the number of effective public defenders per state, this increase did not follow the increase in the target population (population with income up to three minimum wages). In addition, it has been shown that in states in which the HDI is higher, the litigiousness rate is higher, with the opposite occurring in states where the HDI is lower, inferring that this behavior by state is a reflection of the factors of "education" and "income."A Defensoria Pública é a principal instituição responsável por oportunizar o acesso à justiça, por meio da assistência judiciária gratuita, a milhões de brasileiros. Considerando a referida missão, a pesquisa em epígrafe buscou avaliar, por meio de indicadores, em que medida às 27 unidades da federação, com suas características socioculturais inerentes, tem viabilizado a assistência judiciária gratuita às populações mais carentes por meio das respectivas Defensorias Públicas. Dentre as principais conclusões, destaca-se que, de forma geral, a despeito de ter aumentado o número de defensores públicos efetivos por estado, o referido aumento não acompanhou o aumento da população alvo (população com renda até três salários mínimos). Além disso, evidenciou-se que em estados nos quais o IDH é maior, a taxa de litigiosidade é maior, ocorrendo o inverso nos estados onde o IDH é menor, inferindo-se que o referido comportamento por estado é reflexo dos fatores “educação” e “renda”.Escola Nacional da Defensoria Pública da União2020-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/27610.46901/revistadadpu.i13.p143-165Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 143-165Revista da Defensoria Pública da União; n. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 143-165Revista da Defensoria Pública da União; No. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 143-1652448-45551984-032210.46901/revistadadpu.i13reponame:Revista da Defensoria Pública da União (Online)instname:Defensoria Pública da União (DPU)instacron:DPUporhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/276/218Copyright (c) 2020 Revista da Defensoria Pública da Uniãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Souza, Cristiano Brilhante2020-11-09T13:33:59Zoai:ojs2.172.28.97.76:article/276Revistahttps://revistadadpu.dpu.def.br/PUBhttps://revistadadpu.dpu.def.br/oaipublicacoes.esdpu@dpu.def.br2448-45551984-0322opendoar:2023-01-12T16:09:35.290543Revista da Defensoria Pública da União (Online) - Defensoria Pública da União (DPU)true
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