Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cyrillo, Carolina
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Defensoria Pública da União (Online)
Texto Completo: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/704
Resumo: A presente investigação objetiva descrever os modelos de construção do processo de redemocratização da Argentina e do Brasil, a partir da discussão sobre as “Leis de Anistia” e suas consequências nos respectivos países, fazendo uma análise de direito comparado, que se justifica por serem as duas repúblicas inseridas no mesmo contexto histórico da Operação Condor. O marco teórico utilizado é o do constitucionalismo sul-americano, e o resultado é a observação de que a forma como os países lidaram com o tema determinou a observância do tratamento hierárquico das regras de Direito Internacional dos Direitos Humanos em âmbito nacional ou interno.
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