Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/278 |
Resumo: | A cooperação em matéria ambiental e para desenvolvimento sustentávelnão é tema recente. Inicialmente, a cooperação considerava todos osEstados iguais, o que não trouxe muitos avanços. As mudanças começaram a se consolidar quando foram reconhecidas diferenças de fato entre os Estados e isso passou a ser considerado nos diversos acordos sobre mudanças climáticas. O planeta demanda a formulação de uma política climática sólida e eficiente, para isso os Estados vêm se reunindo no âmbito das Nações Unidas. Recentemente mais de cem Estados estiveram reunidos em Copenhague para um novo acordo. Mesmo sem unanimidade, o acordo foi reconhecido pela ONU, mas a eficiência de tal convenção será verificada ao longo dos anos e apenas se a comunidade internacional estiver disposta a fazer concessões buscando o desenvolvimento em sua forma plena. A inserção das políticas voltadas para a proteção ao meio ambiente tanto no plano internacional quanto no plano interno é conduta essencial a ser observada pelos Estados, e sua efetivação somente ocorrerá à medida que a proteção ao meio ambiente seja tratada como uma norma de direitos humanos e de direitos fundamentais, nos planos internacional e interno, respectivamente. |
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Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficienteDireito Internacional AmbientalDireitos humanosCooperaçãoMeio ambienteDesenvolvimento sustentávelConferência de Copenhague.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalA cooperação em matéria ambiental e para desenvolvimento sustentávelnão é tema recente. Inicialmente, a cooperação considerava todos osEstados iguais, o que não trouxe muitos avanços. As mudanças começaram a se consolidar quando foram reconhecidas diferenças de fato entre os Estados e isso passou a ser considerado nos diversos acordos sobre mudanças climáticas. O planeta demanda a formulação de uma política climática sólida e eficiente, para isso os Estados vêm se reunindo no âmbito das Nações Unidas. Recentemente mais de cem Estados estiveram reunidos em Copenhague para um novo acordo. Mesmo sem unanimidade, o acordo foi reconhecido pela ONU, mas a eficiência de tal convenção será verificada ao longo dos anos e apenas se a comunidade internacional estiver disposta a fazer concessões buscando o desenvolvimento em sua forma plena. A inserção das políticas voltadas para a proteção ao meio ambiente tanto no plano internacional quanto no plano interno é conduta essencial a ser observada pelos Estados, e sua efetivação somente ocorrerá à medida que a proteção ao meio ambiente seja tratada como uma norma de direitos humanos e de direitos fundamentais, nos planos internacional e interno, respectivamente.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2010-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/27810.21056/aec.v10i41.278A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 41 (2010); 95-122A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 41 (2010); 95-122A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 10, n. 41 (2010); 95-1221516-321010.21056/aec.v10i41reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/278/154Copyright (c) 2016 Eduardo Biacchi Gomes, Barbara Andrzejewski Massuchininfo:eu-repo/semantics/openAccessGomes, Eduardo BiacchiMassuchin, Barbara Andrzejewski2017-06-10T20:56:20Zoai:ojs.revistaaec.com:article/278Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:56:20A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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