Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Honório, Cláudia
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Krol, Heloísa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/506
Resumo: O presente artigo analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Para analisar essa relação, foi escolhido o paradigmático “caso Ellwanger”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2003.
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