Os princípios constitucionais da Administração Pública a partir da filosofia hermenêutica: condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante

• Autor(a) principal: Ohlweiler, Leonel
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/619
• topic: Princípios constitucionais; direito administrativo; hermenêutica; Administração Pública; interesse público; Direito Constitucional; Direito Administrativo

Introdução - 1 A construção do estatuto científico do DireitoAdministrativo. A tradição exegético-racionalista como pré-compreensão- 1.1 O modo-de-ser da modernidade como determinante dos princípiosepocais do Direito Administrativo: formalismo, hierarquização, centralizaçãoe segurança jurídica - 1.2 A razão legal da Revolução Francesa comofundamento metafísico das práticas administrativas - 1.3 Do caráter deacessoriedade (hermenêutica) dos princípios (da Administração Pública) para a racionalidade metodológica - 2 O novo significado para o “compreender” dos princípios constitucionais da Administração Pública a partir da hermenêutica filosófica e da filosofia hermenêutica - 2.1 A compreensão possui um caráter histórico - 2.2 A compreensão não depende de métodos e o problema da técnica - 2.3 A importância da linguagem na compreensão - 3 A Applicatio dos Princípios Constitucionais da Administração Pública - 3.1 O caráter prático de toda interpretação dos princípios constitucionais da Administração Pública: ultrapassando a dicotomia questão de fato/questão de direito - 3.2 O caráter circular (não linear) da interrogação dos princípios constitucionais da Administração Pública - 3.3 A (necessária) compreensão ponderada do interesse público: ultrapassando as dicotomias metafísicas da modernidade - Considerações finais - Referências