A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nóbrega, Theresa C. Albuquerque
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1138
Resumo: A pesquisa que apresentamos diz respeito a discussão contemporânea do direito administrativo brasileiro que refere o controle da administração pública, observando a produção do plenário do TCU no exercício 2018. A estrutura do trabalho se apropria da regulação para fixar seu eixo teórico e tem o SUS como recorte do objeto delimitado em relação ao órgão de controle. O método hipotético-dedutivo é a raiz do processo analítico que resguarda conclusões de uma incursão qualitativa na observação dos acórdãos relativos à atuação de instituições privadas contratadas pelo Poder Público para gestão de unidades de saúde, as quais se ocupam da condução de sua infraestrutura e/ou da prestação do serviço de saúde. 
id ED-FO-1_2c4ed7feb1b0a016e4c23b5d3da66d28
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/1138
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadasregulaçãoSUScontrole externoTCUdireito à saúdedireitos fundamentais.A pesquisa que apresentamos diz respeito a discussão contemporânea do direito administrativo brasileiro que refere o controle da administração pública, observando a produção do plenário do TCU no exercício 2018. A estrutura do trabalho se apropria da regulação para fixar seu eixo teórico e tem o SUS como recorte do objeto delimitado em relação ao órgão de controle. O método hipotético-dedutivo é a raiz do processo analítico que resguarda conclusões de uma incursão qualitativa na observação dos acórdãos relativos à atuação de instituições privadas contratadas pelo Poder Público para gestão de unidades de saúde, as quais se ocupam da condução de sua infraestrutura e/ou da prestação do serviço de saúde. Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2019-10-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/113810.21056/aec.v19i77.1138A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 19 No. 77 (2019): July/September; 101-119A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 19 Núm. 77 (2019): julio/septiembre; 101-119A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19 n. 77 (2019): julho/setembro; 101-1191516-321010.21056/aec.v19i77reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1138/819Copyright (c) 2019 Theresa C Albuquerque Nóbregainfo:eu-repo/semantics/openAccessNóbrega, Theresa C. Albuquerque2021-07-20T22:47:56Zoai:ojs.revistaaec.com:article/1138Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2021-07-20T22:47:56A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
title A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
spellingShingle A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
Nóbrega, Theresa C. Albuquerque
regulação
SUS
controle externo
TCU
direito à saúde
direitos fundamentais.
title_short A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
title_full A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
title_fullStr A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
title_full_unstemmed A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
title_sort A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
author Nóbrega, Theresa C. Albuquerque
author_facet Nóbrega, Theresa C. Albuquerque
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nóbrega, Theresa C. Albuquerque
dc.subject.por.fl_str_mv regulação
SUS
controle externo
TCU
direito à saúde
direitos fundamentais.
topic regulação
SUS
controle externo
TCU
direito à saúde
direitos fundamentais.
description A pesquisa que apresentamos diz respeito a discussão contemporânea do direito administrativo brasileiro que refere o controle da administração pública, observando a produção do plenário do TCU no exercício 2018. A estrutura do trabalho se apropria da regulação para fixar seu eixo teórico e tem o SUS como recorte do objeto delimitado em relação ao órgão de controle. O método hipotético-dedutivo é a raiz do processo analítico que resguarda conclusões de uma incursão qualitativa na observação dos acórdãos relativos à atuação de instituições privadas contratadas pelo Poder Público para gestão de unidades de saúde, as quais se ocupam da condução de sua infraestrutura e/ou da prestação do serviço de saúde. 
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-19
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1138
10.21056/aec.v19i77.1138
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1138
identifier_str_mv 10.21056/aec.v19i77.1138
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1138/819
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Theresa C Albuquerque Nóbrega
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Theresa C Albuquerque Nóbrega
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 19 No. 77 (2019): July/September; 101-119
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 19 Núm. 77 (2019): julio/septiembre; 101-119
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19 n. 77 (2019): julho/setembro; 101-119
1516-3210
10.21056/aec.v19i77
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313434194903040

Registros relacionados