O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hachem, Daniel Wunder
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/206
Resumo: Busca-se, neste artigo, identificar as raízes do legalismo como racionalidade do Direito no Estado moderno e do primado da lei como princípio do constitucionalismo liberal oitocentista, permitindo-se com isso refletir sobre o descompasso entre a utilização, nos dias atuais, de uma categoria jurídica historicamente construída, sem o imprescindível repensar dos seus fundamentos, consequências e condicionantes.
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