A importância da reforma da magistratura especializada para a otimização da jurisdição eleitoral

• Autor(a) principal: Santano, Ana Claudia
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Rezende, Maurício Corrêa de Moura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/810
• topic: Administração da Justiça; Justiça Eleitoral; Magistratura; Jurisdição Eleitoral.; Direito Constitucional; Direito Administrativo

A presente investigação inicialmente averigua a grande disparidade que existe sobre a Justiça Eleitoral nas duas principais funções que cumpre (de um lado a administração das eleições/verificação de poderes e, de outro, a jurisdição eleitoral). Observa que, por desempenhar com notória eficiência a função de administração das eleições, a Justiça Eleitoral se reveste de legitimidade, figurando como um dos ramos mais eficientes do Judiciário no imaginário popular. Contudo, a literatura jurídica especializada tece severas críticas à qualidade da jurisdição eleitoral prestada por este ramo do Judiciário. Diante deste paradoxo, buscou-se perscrutar no modelo de organização da magistratura dentro da Justiça Eleitoral – que é diferente de todos os demais ramos do Poder Judiciário e também diferente de como são estruturados seus servidores administrativos – a origem dessa disparidade. Assim, observou-se que a magistratura eleitoral não possui corpo próprio de juízes e muitos deles igualmente não possuem as mesmas garantidas que buscam blindar o Poder Judiciário dos julgamentos influenciados e de ocasião. Igualmente, demonstrou-se a relação entre o modelo de magistratura adotado e as características fluidez e falta de segurança jurídica na jurisprudência eleitoral. Diante disso, abalizaram-se algumas propostas doutrinárias e legislativas para melhorar a prestação jurisdicional eleitoral reformulando-se o modo de recrutamento, garantias e estruturação dos magistrados eleitorais.