Transparência enquanto pretensão jurídica global

• Autor(a) principal: Staffen, Márcio Ricardo
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Oliviero, Maurizio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/23
• topic: Globalização; Transnacionalismo; Direito Global; Transparência; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O estudo que se apresenta objetiva analisar o primado da transparência enquanto pretensão jurídica global, partindo da caracterização básica do Direito Global. A globalização econômica produz um processo de globalização  jurídica por via reflexa. Logo, importante se mensurar a impotência do Estado com a alvorada de novas instituições transnacionais e, consequentemente de um novo Direito, em um cenário no qual os embates surgem da relação space-body-law. A passagem da publicidade à transparência na seara do Direito Global propicia alternativas para os indivíduos, pessoas jurídicas, organizações não-governamentais e demais não-legitimados pelo Direito Internacional, confrontarem os episódios derivados do Direito nacional e dos fluxos de globalização, bem como, transitarem além das fronteiras clássicas e territorializadas dos Estados. Em igual sorte, são condições de efetividade às normas globais/transnacionais, notadamente para a defesa dos objetivos consignados, sob pena de ampla deturpação dos valores centrais ou esvaziamento dos processos decisionais. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.