Entre o interesse público e o de mercado: a Petrobras como uma questão de soberania nacional

• Autor(a) principal: Gonçalves, Larissa Lopes
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lelis, Davi Augusto Santana de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1732
• topic: Direito Econômico; Petrobras; Soberania Econômica; Desapropriação; Nacionalização.

A Constituição Federal de 1988 implementou um programa econômico dirigente harmonizando ideologias puras, por meio de um filtro hermenêutico, visando a materialização imediata dos direitos e das garantias constitucionais, independência tecnológica e soberania nacional. Nesse sentido, as empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista seriam instrumentos de realização dos dispositivos constitucionais. Com o arranjo neoliberal, a interpretação constitucional foi distorcida, privilegiando aspectos meramente financeiros em detrimento da política econômica social, evidenciando a tensão entre o interesse do mercado de obtenção de lucros e o interesse público de concretizar as garantias constitucionais. O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito de interesses público e privado dentro da Petrobras, considerando a importância da empresa para manutenção da soberania nacional, intencionando, ao final, a propositura de um novo modelo para a realização da Constituição. Conclui-se que a Petrobras atua, majoritariamente, em defesa dos interesses dos acionistas e da rentabilidade mercadológica, invertendo o dirigismo constitucional e adotando uma ideologia: o neoliberalismo. Constatada a viabilidade constitucional, propõe-se, duas vias: a estatização da composição acionária da Petrobras e desapropriação da infraestrutura privada mediante pagamento de indenização, de forma a torná-la uma empresa pública ou, alternativamente, a nacionalização de todo o setor petrolífero brasileiro.