Limites éticos e os métodos utilizados nas pesquisas com seres humanos para o desenvolvimento de novos fármacos sob a ótica da dignidade humana

• Autor(a) principal: Reckziegel, Janaína
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Marco, Cristhian Magnus de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/71
• topic: Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Ser Humano; Autonomia da Vontade; Dignidade Humana; Pesquisas Científicas; Fármacos.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

Busca-se no presente trabalho desenvolver a discussão sobre a realização de experiências científicas com seres humanos na descoberta de novos fármacos direcionados ao êxito no tratamento e cura de doenças que acometem a humanidade. Dentre as etapas realizadas nas pesquisas requer que sejam testados em seres humanos, pois cada organismo humano é único e possui resultados diferenciados das pesquisas realizadas em laboratório ou estudos em animais, revelando um conflito entre os benefícios trazidos ao paciente e o resguardo de sua dignidade, cuja autonomia da vontade deve ser respeitada desde que não se sujeite a mero objeto de experiências, com perda ou diminuição dos direitos fundamentais que lhe são próprios. Procurar-se-á desenvolver a discussão filosófica e jurídica dos direitos humanos fundamentais na autonomia da vontade e possível violação da dignidade humana. Para tanto, estuda-se a história e surgimento das pesquisas com seres humanos, bem como os métodos e etapas utilizadas para a descoberta de novos fármacos, trazendo à baila limites éticos entre a autonomia da vontade e a dignidade humana para a solução destes casos em concreto.