O pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo – O dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção

• Autor(a) principal: Blanchet, Luiz Alberto
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Santano, Ana Claudia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/76
• topic: desenvolvimento; políticas públicas; eficiência; análise econômica do direito; serviço público.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O problema da corrupção dentro da Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobras, face aos recentes escândalos vindos à tona e da descoberta da bacia do pré-sal impõe a urgente necessidade de avaliação objetiva deste e de fatos congêneres, bem como a adoção de meios eficazes para evitá-los no futuro. Por meio de uma revisão da doutrina especializada, utiliza-se uma análise econômica para a verificação de hipóteses que podem estar favorecendo a incidência de corrupção nessa organização, como o que se conhece pela “maldição da abundância dos recursos naturais”. Amparando-se em dado comparativos com outros países que também possuem grandes jazidas de petróleo, porém sem reflexos no seu desenvolvimento econômico ou humano, avalia-se o marco jurídico conferido para a exploração do pré-sal identificando eventuais lacunas. Ao final, são sugeridas algumas providências que poderiam colaborar verdadeiramente ao combate da corrupção e reverter todos os benefícios econômicos do pré-sal em favor do crescimento do Brasil.