A administração eleitoral espanhola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santolaya, Pablo
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/179
Resumo: O trabalho analisa a peculiar configuração da administração eleitoral espanhola. Seu órgão mais importante é a Junta Eleitoral Central, formada por Magistrados do Tribunal Supremo designados por sorteio e por professores catedráticos de direito eleitos em sede parlamentar a partir de acordo de todas as forças políticas. Atua reforçando o controle da administração e como instância arbitral que resolve, tempestivamente, os conflitos eleitorais, evitando, em boa medida, sua judicialização. É um modelo que tem funcionado extraordinariamente bem com um aporte mínimo de recursos. Apesar disso não deixa de apresentar alguns problemas, e é rigorosamente insólito no direito comparado.
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