As narrativas e as necessidades: o sistema eletrônico de votação brasileiro a partir de uma análise de política pública

• Autor(a) principal: Santano, Ana Claudia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1587
• topic: integridade eleitoral; sistema eletrônico de votação; políticas públicas; democracia; confiança pública

O sistema eletrônico de votação vem sendo questionado com mais intensidade desde 2018 por meio de uma narrativa que capturou o verdadeiro debate, transformando-o em desinformação e bandeira política. No entanto, a questão da segurança do voto eletrônico já vem sendo arguida desde a sua implantação em 1996, contando com diversos capítulos nesta trajetória. Partindo da premissa que este é um tema que pode ser legitimamente debatido e que deve ser objeto de escrutínio público em uma democracia, propõe-se uma análise com base em metodologia de políticas públicas, com o objetivo de examinar se a proposta referente à impressão do voto é, de fato, algo que promoverá melhorias na transparência e na confiança pública, melhorando os níveis de integridade eleitoral. Faz-se também o paralelo com outras alternativas existentes e vem sendo implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que vem mostrando esforços institucionais para reverter o quadro de descrédito. Como conclusões, entende-se que há outras alternativas que atendem mais às peculiaridades brasileiras e que podem ser mais viáveis, ainda que restem muitas perguntas sobre como proceder em um futuro próximo que dependem de mais estabilidade política para a sua discussão.