Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos

• Autor(a) principal: Leal, Rogério Gesta
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/325
• topic: Administração Pública; Burocracia; Administração gerencial; Serviços públicos; Estado Providência; Ações e políticas públicas.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O presente artigo aborda o serviço público no âmbito do Estado Democrático. Inicialmente analisa-se o perfil do Estado desde a crise do Petróleo de 1929 até o Estado hodierno, inclusive no Brasil, demonstrando a mudança da Administração Pública burocrática para a gerencial. Em seguida é proposta uma forma de gestão pública comunicativa frente ao novo modelo de Estado e dos serviços públicos. Citam-se vários autores e suas idéias acerca da responsabilidade social de todos os cidadãos e do Estado Providência. Pautam-se alguns pressupostos básicos para a formatação de políticas públicas e ações materiais que envolvam especialmente os serviços públicos. Afirma-se que resta à sociedade avaliar os resultados das ações e políticas públicas. Abordam-se questões que são necessárias para que a Administração Pública se configure democrática e comunicativa. Por fim, sustenta-se que, no novo modelo de gestão pública compartida, devem ser criadas as condições objetivas e subjetivas para que a participação política da cidadania seja condição de possibilidade da Administração Pública Democrática de Direito.Estado Democrático.