Aspectos institucionais da performance fiscal de estados e municípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDES,MARCOS
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Economia Política
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31571999000100156
Resumo: RESUMO Este artigo mostra que as regras estabelecidas para controlar a dívida estadual e municipal no Brasil são ineficientes. Eles não podem impedir o crescimento excessivo da dívida nem evitar a aprovação de empréstimos que tenham uma relação benefício-custo negativa. O artigo utiliza modelos teóricos propostos por Shepsle e Weingast (1981) e Niou e Ordershook (1985), relacionados a projetos de barril de porco, para mostrar que o Senado Federal, responsável pelo controle da dívida, não possui incentivos suficientes para restringir a dívida. A estratégia escolhida pela maioria dos senadores, tentando maximizar a probabilidade de ser reeleito, resulta na aprovação de todos os pedidos feitos pelos estados e municípios que desejam obter empréstimos. O artigo propõe mudanças nas regras de controle, para torná-las eficientes.
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