A responsabilidade internacional das Nações Unidas frente à conduta dos agentes da paz

• Autor(a) principal: Jacon Ayres Pinto, Danielle
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Poche Florio, Bibiana, Piacentini, Maria Eduarda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4465
• topic: capacetes azuis; ONU; operações de manutenção da paz; responsabilidade de proteger; responsabilidade internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada visando resguardara paz e a segurança internacionais. O seu reconhecimento se dá por meiode seus programas e das suas operações de manutenção da paz. Criadas noperíodo da Guerra Fria, estas operações, tinham caráter militar. Todavia,com a queda do Muro de Berlim e a diversificação das ameaças à ordemmundial, foi necessário repensar a maneira com que estas operações erampropostas. Deste modo, foram desenvolvidas as operações de manutençãoda paz multidimensionais, pautadas em novos princípios, entre eleso da Responsabilidade de Proteger (R2P). Este princípio parte da nãopassividade internacional perante às violações de direitos, o que se mostracontroverso, pois pode ser interpretado como um mecanismo de legitimaçãoàs intervenções e às violações de direitos. Como detentora de personalidadejurídica internacional, a ONU é passível de denúncias; entretanto, aorganização nunca foi punida pelas violações perpetradas por seus“capacetes azuis”. Tendo isto em vista, objetiva-se analisar a responsabilidadejurídica internacional das Nações Unidas frente às violações de direitoscometidas pelos “capacetes azuis” em operações de manutenção da paz.Para isto, empregou-se o método hipotético-dedutivo, utilizando-se técnicasde pesquisa bibliográfica e a análise de fontes primárias e secundárias