A definição de pirataria marítima e as implicações para a segurança na navegação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seabra Venancio, Daiana
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4622
Resumo: O objetivo deste artigo é fazer a análise da definição de piratariamarítima e suas consequências práticas, em especial no que tangeao aspecto da segurança na navegação, com ênfase no transportede petróleo e derivados. Para alcançar este objetivo, será estudadaa Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar em conjuntocom as mudanças promovidas regionalmente através do Códigode Conduta Djibouti, bem como os mecanismos trazidos pelaConvenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Navegação eque podem ser utilizados para o combate à pirataria. Após estaanálise teórica da definição conjugada com exemplos práticos,a proposta é apreciar o fenômeno da proliferação da segurançaarmada em navios mercantes e as implicações disto para otransporte marítimo.
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