Os compromissos do desarmamento nuclear

• Autor(a) principal: Abreu de Moura, José Augusto
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Dias Monteiro, Alvaro Augusto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/5360
• topic: Compromissos; Desarmamento; Armas nucleares

Em 1995, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares teveaprovada sua vigência indefinida mediante quatro compromissos dosEstados nuclearmente armados: a vigência do Tratado de BanimentoCompleto de Testes Nucleares; o início de negociações para o banimentodo material físsil; a redução das armas nucleares para o desarmamentogeral e completo; e o estabelecimento de uma Zona Livre de Armasde Destruição em Massa no Oriente Médio. Tais compromissos nãoforam cumpridos, exceto o terceiro, que o foi parcialmente, e esteartigo procura analisar como as condições que provocam tal situaçãoafetam o progresso do Regime Internacional de Não ProliferaçãoNuclear em direção à meta idealista do mundo sem armas nucleares.Conclui-se que, devido à visão realista das tensões globais, a segurançanacional prevalece sobre a internacional. Por isso, os dois primeiroscompromissos foram substituídos por moratórias voluntárias, semgarantias; no terceiro, a redução do número de armas foi interrompida,quiçá aumentando; enquanto o quarto não tem perspectivas decumprimento. Assim, o regime caminha para dois níveis de podernuclear, um defensivo e outro de disputa hegemônica, enquanto oscompromissos do desarmamento permanecem mera retórica.