A Cooperação Internacional no Sistema Europeu de Combate ao Terrorismo

• Autor(a) principal: Vauthier Borges de Macedo, Paulo Emilio
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Ramos Duque Estrada, Lisandra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4358
• topic: Terrorismo; Caso Bataclan; União Europeia

O presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperaçãocontraterrorista criada pelos países europeus e ilustra o seufuncionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismodeixou de ser um problema exclusivamente nacional e passoua exigir respostas do Direito Internacional. A integraçãoeuropeia conseguiu criar um sistema complexo que reúnecaracterísticas de mecanismos de cooperação jurisdicional emmatéria penal e a existência de autoridades comuns, as quaisfacilitam esta cooperação. O sistema europeu de combate aoterrorismo conta com o auxílio da Europol e da Eurojust, quesão órgãos de cooperação com vasta experiência no combateàs criminalidades transnacionais graves, bem como é dotadade instrumentos como a Decisão Europeia de Investigação e oMandado de Detenção Europeu que visam, primordialmente, adesburocratização dos mecanismos de cooperação, imprimindoceleridade às investigações e persecuções criminais. O CasoBataclan demonstra o funcionamento deste sistema e evidenciaa relevância de uma atuação conjunta e cooperativa para ocombate ao terrorismo. Empregou-se, neste trabalho, o métodoindutivo e utilizou-se fontes primárias para o caso analisado epara as decisões oficiais.