Princípios e dispositivos constitucionais da defesa brasileira ou as balizas jurídicas necessárias para a construção do livro branco da defesa nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros Branco Luiz, Edson
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4683
Resumo: O presente artigo aborda o atual processo de elaboraçãodo Livro Branco da Defesa Nacional. Utilizando-se de algumasperguntas básicas, se apresenta através da Constituição daRepública Federativa do Brasil e da Declaração de Segurançadas Américas, ainda que de forma breve, a relevância emproduzir o “documento de caráter público, por meio do qual sepermitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de DefesaNacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilizeo acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianualrelativos ao setor”.
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